NACIONAL

CNPM cria Grupo de Trabalho para avaliar papel do urânio brasileiro no Programa Nuclear e programas estratégicos de defesa e transição energética

O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou, nesta quinta-feira (2/7), a resolução que institui Grupo de Trabalho para estudar a contribuição do setor mineral, em especial do urânio, ao Programa Nuclear Brasileiro, ao Programa Nuclear da Marinha e a outros programas estratégicos de defesa e transição energética.

“O Brasil reúne todas as condições para ocupar posição de destaque na cadeia global do setor nuclear, sempre com finalidade pacífica e em respeito à Constituição. O Governo do Brasil trabalha para transformar nossas reservas minerais em desenvolvimento tecnológico, segurança energética e fortalecimento da soberania nacional”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O colegiado será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e reunirá Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Comando da Marinha e Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), com a participação, como convidados permanentes, do Ministério da Defesa, da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), da Eletronuclear, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e das Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

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Com isso, busca-se fechar o ecossistema do setor, integrando na mesma mesa de decisões desde a pesquisa geológica e a regulação ambiental até a segurança nacional e a operação energética, garantindo uma visão completa de toda a cadeia produtiva.

O grupo vai avaliar o estado atual do mapeamento e do conhecimento sobre os recursos e reservas de minerais nucleares do País, com foco no urânio, e propor estratégias para ampliar esse conhecimento. Também caberá ao colegiado dimensionar o potencial de produção do mineral, considerando empreendimentos em operação, em implantação e cenários de expansão, além identificar as necessidades dos programas nucleares, de defesa nacional e de transição energética, que podem ser atendidas com receitas e compensações financeiras decorrentes da exploração desses minérios.

A resolução reforça que a atividade nuclear no Brasil se destina exclusivamente a fins pacíficos, em consonância com a Constituição Federal e com os compromissos internacionais assumidos pelo País. Ao final dos trabalhos, o GT deverá apresentar recomendações, estudos e, se for o caso, minutas de atos normativos ou propostas legislativas que viabilizem a destinação de recursos do setor mineral nuclear aos programas estratégicos de defesa e energia.

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O colegiado terá 90 dias de duração, contados da publicação do ato de nomeação de seus membros, prazo que poderá ser prorrogado mediante justificativa do coordenador, com relatório final a ser submetido ao CNPM ao término dos trabalhos.

O país está entre os que possuem maiores reservas conhecidas do mineral nuclear e domina as etapas do ciclo do combustível nuclear, capacidade restrita a poucas nações. Ao mesmo tempo, vê crescer a demanda interna, com o programa do submarino de propulsão nuclear avança e a energia nuclear, sobretudo por meio de novas tecnologias.  A iniciativa do CNPM busca garantir que esse potencial seja conhecido, dimensionado e direcionado aos programas que sustentam a soberania nacional e a transição energética.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

Prouni: inscrições para o 2º semestre começam em 7 de julho

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 1º de julho, o Edital nº 51/2026, referente ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), que ocorrerá no segundo semestre de 2026. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de 7 a 10 de julho.  

Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a redação do Enem. 

O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado do Enem na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame visando a autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média.  

Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições: 

  • Ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública; 
  • Ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição; 
  • Ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; 
  • Ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação; 
  • Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para concorrer aos cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse último caso, não é aplicado o limite de renda exigido aos demais candidatos. 
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O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas. 

Além disso, é necessário que todos os inscritos se atentem aos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa. Para as bolsas integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até 1,5 salário mínimo. Já para bolsas parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até três salários mínimos. Os limites de renda não se aplicam aos professores da rede pública de educação básica, desde que concorram às bolsas ofertadas para cursos de licenciatura e pedagogia.  

Classificação – A classificação observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição. Dentro de cada modalidade, deverá ser obedecida a ordem decrescente das notas e priorizada a seguinte ordem:  

  • Professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se for o caso e se houver inscritos nesta situação; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista. 
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Resultado – O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de julho na página do Prouni. Já a segunda chamada sairá no dia 5 de agosto. Depois disso, os selecionados na primeira chamada precisam comprovar as informações de 15 a 24 de julho. Já os da segunda chamada deverão confirmar entre os dias 5 e 14 de agosto. 

Lista de espera – Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Acesso Único nos dias 26 e 27 de agosto de 2026. A lista estará disponível na página do Prouni, também no Portal Acesso Único, no dia 1º de setembro, para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos. 

Confira o cronograma completo do Prouni 2026/2: 

  • Inscrições: 7 a 10 de julho 
  • Resultado 1ª chamada: 15 de julho 
  • Resultado 2ª chamada: 5 de agosto 
  • Lista de espera: 26 e 27 de agosto 
  • Resultado Lista de Espera: 1º de setembro 

Prouni – Criado em 2004 pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade Para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas e tem como público-alvo o estudante sem diploma de curso superior. Os processos seletivos do Prouni ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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