NACIONAL
CNPM recomenda classificação de baixo risco para pesquisa mineral sem guia de utilização
O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou, nesta quinta-feira (2/7), resolução que propõe ao Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) a classificação da pesquisa mineral sem guia de utilização como atividade de baixo risco ambiental, nos termos da Lei nº 13.874/2019.
A proposta prevê que a essa modalidade de pesquisa não se aplica o licenciamento ambiental, desde que não implique abertura de acessos ou praças no ambiente pesquisado, supressão de Mata Atlântica em estágio médio ou avançado de regeneração, ou impacto a patrimônio espeleológico.
“Quem quer investir e produzir no Brasil precisa encontrar um Estado que dê segurança e elimine burocracias desnecessárias. Estamos simplificando procedimentos sem flexibilizar a proteção ambiental, porque desenvolvimento econômico e responsabilidade socioambiental caminham juntos na visão do Governo do Brasil”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A expectativa é que a uniformização da classificação de risco reduza o tempo de tramitação de processos, amplie o estímulo à pesquisa mineral sem guia de utilização e dê mais previsibilidade a investidores, sobretudo em fases iniciais e exploratórias de baixo impacto.
A proposta segue agora para avaliação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e da Receita Federal do Brasil, órgãos responsáveis pela gestão do CGSIM, que deverão deliberar sobre a edição de resolução nesse sentido.
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NACIONAL
MME destaca avanços em eficiência energética em conferência global da IEA
O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nessa terça-feira (30/6), da 11ª Conferência Global de Eficiência Energética, promovida pela Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), em Montreal, no Canadá. Durante o evento, o Brasil reafirmou seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao uso eficiente da energia.
A conferência está alinhada aos compromissos assumidos durante a COP28, que estabeleceram como meta a duplicação da taxa média anual global de melhorias em eficiência energética até 2030, considerada essencial para promover reduções significativas nas emissões de gases de efeito estufa.
Durante a mesa-redonda, foram apresentados os avanços conduzidos pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), bem como a agenda regulatória da Política de Padrões Mínimos de Desempenho Energético (MEPS) para eletrodomésticos. Na ocasião, foi ressaltado que a política tem desempenhado um papel importante na redução do consumo de energia, promovendo economia no orçamento das famílias e ampliando o acesso da população a equipamentos mais eficientes, que oferecem maior conforto.
Além desses benefícios, a iniciativa fortalece a competitividade do mercado e impulsiona o desenvolvimento de tecnologias cada vez mais eficientes.
A participação brasileira manifestou interesse em ampliar a cooperação técnica com a IEA por meio de estudos sobre políticas de eficiência energética e indicadores para data centers, setor com crescente demanda por energia. Também foi defendido o desenvolvimento de indicadores mais adequados à realidade dos países em desenvolvimento, capazes de apoiar a avaliação e o aperfeiçoamento das políticas públicas de eficiência energética.
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