POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova política de apoio a brasileiros repatriados e deportados
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Reintegra Brasil. O objetivo é apoiar a reinserção social e profissional de brasileiros que retornam ao país após repatriação ou deportação.
Entre as medidas previstas estão:
- a instalação de postos de acolhimento em áreas de fronteira;
- a prioridade no acesso a programas sociais; e
- a oferta de linhas de crédito.
Mudanças no texto original
Por recomendação da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o colegiado aprovou a versão aprovada anteriormente (substitutivo) pela Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 96/25, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), e apensados, com alteração.
A versão original previa a criação de um programa de governo. No entanto, a relatora argumentou que o termo “programa” sugere ações temporárias, enquanto uma política pública garante continuidade às medidas.
“O retorno sob força possui impactos na sociedade. Isso gera a necessidade de amparo do Estado, não na forma de ações com limite de prazo, mas de uma política de longa duração”, afirmou a deputada.
Rogéria Santos também retirou trecho que alterava a Lei de Migração. Segundo ela, as garantias previstas já estão contempladas pela Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.
Medidas previstas
- Postos de fronteira
- criação de unidades de recepção nos pontos de entrada no país para cadastro de quem voltou;
- encaminhamento para abrigos temporários ou auxílio para transporte até o município de origem.
- Planos de emergência
- elaboração de ações para atendimento de repatriações em massa;
- atuação conjunta de estados e municípios para garantir apoio humanitário.
- Saúde e família
- oferta de atendimento psicológico e assistência social;
- criação de espaços de convivência para mães e filhos;
- apoio na localização de parentes no Brasil.
- Atenção às mulheres
- prioridade no acesso a serviços para mulheres responsáveis pelo sustento da família ou em situação de vulnerabilidade;
- garantia de suporte de justiça para vítimas de violência.
- Educação
- facilitação de matrículas na rede pública para crianças e adolescentes.
- Assistência social e transferência de renda
- atendimento prioritário no Cadastro Único (CadÚnico);
- prioridade no acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Emprego e empreendedorismo
- oferta de cursos de qualificação profissional em parceria com empresas;
- criação da linha de crédito “Retorno Produtivo”;
- incentivo à criação de cooperativas.
- Proteção patrimonial
- orientação para proteção de bens e recursos adquiridos no exterior.
- Monitoramento da política
- criação de bancos de dados para avaliar a política;
- integração de trabalho entre órgãos de governo, conselhos de tutela e entidades da sociedade.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Bancada Feminina e Observatório ampliam monitoramento de pautas sobre mulheres
A Liderança da Bancada Feminina do Senado apresentou, nesta terça-feira (23), ações desenvolvidas em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), do Senado. Entre elas, ferramentas de monitoramento legislativo, estudos e projetos voltados à ampliação da atuação parlamentar e ao acompanhamento da pauta dos direitos das mulheres.
O encontro reuniu representantes das equipes parlamentares das senadoras Professora Dorinha Seabra (União-TO), Ana Paula Lobato (PSB-MA), Damares Alves (Republicanos-DF), Dra. Eudócia (PL-AL), Ivete da Silveira (MDB-SC), Jussara Lima (PSD-PI), Leila Barros (PDT-DF), Mara Gabrilli (PSD-SP) e Soraya Thronicke (PSB-MS).
Coordenadora da Liderança da Bancada Feminina, Virgínia Maués destacou a importância da atuação conjunta da bancada com o OMV para fortalecer o acompanhamento legislativo das pautas prioritárias das senadoras e aprimorar a capacidade de monitoramento e articulação das proposições voltadas aos direitos das mulheres.
A coordenadora do OMV, Maria Teresa Prado, apresentou a plataforma de monitoramento legislativo Mulheres em Pauta 2.0, evolução de um boletim anteriormente distribuído por e-mail.
— O Mulheres em Pauta amplia o acesso a dados estratégicos e aprimora o acompanhamento das proposições e políticas voltadas aos direitos das mulheres. Trata-se de mais um resultado da parceria entre a Bancada Feminina e o Observatório da Mulher contra a Violência para transformar informação em ação — declarou a coordenadora à Agência Senado.
Cooperação
O Mulheres em Pauta reúne as proposições consideradas prioritárias pelas senadoras e permite acompanhar a tramitação dessas matérias, identificando avanços, gargalos e oportunidades de atuação ao longo do processo legislativo.
Para Maria Teresa, a iniciativa reforça a cooperação entre a Bancada Feminina e o Observatório da Mulher contra a Violência na produção de informações estratégicas para subsidiar a atuação parlamentar e ampliar o acompanhamento das políticas e proposições voltadas aos direitos das mulheres.
— A plataforma apresenta tanto o panorama geral da pauta prioritária da Bancada Feminina quanto o acompanhamento individual das proposições indicadas por cada senadora, permitindo visualizar o estágio de tramitação, os avanços alcançados e os pontos que demandam maior articulação para o andamento das matérias — explicou.
Pesquisa
Também foram apresentados os principais projetos desenvolvidos pelo OMV, com destaque para a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher e para o Mapa Nacional da Violência de Gênero. Foi anunciada ainda a divulgação, no próximo dia 25 de junho, dos resultados do novo recorte da pesquisa voltado às experiências de mulheres trans e travestis.
Andreza Rios Carvalho, da equipe do OMV, apresentou a análise sobre o impacto do mês de março de 2025 na pauta legislativa dos direitos das mulheres.
De acordo com ela, a análise apontou aumento na tramitação de proposições prioritárias durante o período. Um boletim impresso com os principais pontos da análise foi entregue na reunião. O material também está disponível no site do OMV.
Serviço
- Mulheres em Pauta
- Boletim A importância do mês de março de 2025 no direito das mulheres
- Mapa Nacional da Violência de Gênero
- Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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