POLÍTICA NACIONAL
Cleitinho volta a defender fim da escala 6×1 e critica piadas sobre tragédia
Em pronunciamento nesta terça-feira (16), em Plenário, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) voltou a defender a aprovação da proposta de emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1 e adota o modelo 5×2. A PEC 221/2019 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em análise no Senado.
Cleitinho comparou a realidade dos trabalhadores, que enfrentam longas jornadas e recebem salários muitas vezes baixos, à da classe política. Ele criticou privilégios como pensões para filhas solteiras de servidores da Câmara dos Deputados e de militares, plano de saúde vitalício para ex-senadores, aluguéis de carros oficiais e aposentadoria compulsória como punição administrativa para juízes.
— Eu vou sempre bater nessa tecla aqui. Enquanto a gente não votar ao fim da escala 6×1 eu vou fazer algumas comparações, doa a quem doer. (…) O problema não é o fim da escala 6×1. A verdade que o problema está nos três Poderes, está aqui, e a gente tem cortado a própria carne para dar dignidade para o trabalhador — disse o senador.
Repúdio
No mesmo pronunciamento, o senador criticou as piadas feitas nas redes sociais usando o caso de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, que morreu ao ser atirada sem cordas durante um salto de rope jump, em Limeira (SP).
Na imagem mostrada pelo senador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece no lugar da jovem. Para o senador, é inadmissível que o caso seja usado como provocação política, seja contra quem for.
— Isso aqui não é política, isso aqui nunca foi política; é baixaria, nível baixo, e vocês estão desrespeitando de verdade não é nem o presidente da República, é a família dessa jovem que teve a vida interrompida.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova punição para quem expõe crianças e adolescentes a violência doméstica
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tipificar a conduta de expor crianças e adolescentes a atos de violência doméstica. O responsável será punido com detenção de seis meses a dois anos.
A relatora na CCJ, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 1161/22, do deputado Carlos Sampaio (PSD-SP). A relatora fez uma alteração técnica e também acrescentou um tratamento mais rigoroso em alguns casos.
Assim, de acordo com o texto aprovado, o crime de violência doméstica praticada na frente de criança ou adolescente tem punição de seis meses a dois anos de detenção. E essa penalidade é aumentada em mais metade se o crime é praticado de forma reiterada ou se a criança ou adolescente estiver sob autoridade, guarda ou vigilância do agente ou da vítima.
Chris Tonietto ressaltou que a proposta reconhece que a violência doméstica tem um impacto grande sobre a criança, mesmo quando ela não é a vítima direta. “Ao conviverem com situações constantes de agressões físicas, verbais ou psicológicas, as crianças não apenas testemunham o sofrimento dos envolvidos, mas também internalizam esses comportamentos como modelos de relação interpessoal”, argumentou.
“Essa vivência traumática compromete o bem-estar emocional, afeta o desempenho escolar e pode desencadear transtornos psicológicos de longo prazo”, destacou a relatora.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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