QUEDA DE BRAÇO EM VG
Câmara barra aumento indecente do ISS e impõe derrota à gestão da Flávia Moretti em Várzea Grande
Várzea Grande
Vereadores rejeitam proposta que elevaria imposto sobre hospitais, escolas, clínicas e transporte coletivo; projeto foi derrubado por 11 votos contrários
A Câmara Municipal de Várzea Grande impôs nesta terça-feira (26) uma derrota política à prefeita Flávia Moretti ao rejeitar o projeto de lei que previa aumento das alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em setores considerados essenciais do município.
A proposta da Prefeitura pretendia elevar de 2% e 3% para 5% a cobrança do imposto sobre hospitais, clínicas médicas, escolas, serviços de assistência social, atividades culturais, cartórios, escritórios de contabilidade e também sobre o transporte coletivo urbano.
Durante a votação em plenário, o projeto acabou rejeitado por 11 votos contrários e 10 abstenções, enterrando a tentativa da gestão municipal de ampliar a arrecadação por meio da revisão tributária.
Na prática, caso fosse aprovado, hospitais e clínicas teriam a tributação praticamente dobrada. O mesmo ocorreria com instituições de ensino e outros segmentos beneficiados atualmente por alíquotas reduzidas previstas na legislação municipal.
O texto encaminhado pelo Executivo previa ainda a revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.178/1991, além da extinção da Lei Complementar Municipal nº 5.177/2023, sancionada pelo ex-prefeito Kalil Baracat, responsável pela criação do chamado “ISSQN Social”.
Outro ponto que gerou forte repercussão foi o impacto no transporte coletivo. Pela legislação atual, o setor possui alíquota reduzida justamente para evitar aumento da tarifa e diminuir os impactos financeiros nos contratos públicos. Com a mudança proposta pela Prefeitura, a cobrança voltaria automaticamente ao percentual geral de 5%, podendo refletir diretamente no bolso da população.
Ao defender o projeto, a administração municipal alegou que a revisão das alíquotas foi baseada em estudo técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, com participação de auditores fiscais de carreira. Segundo a Prefeitura, a medida seria necessária para fortalecer a arrecadação própria e garantir a manutenção de serviços essenciais.
Mesmo com a justificativa técnica apresentada pelo Executivo, a proposta enfrentou resistência dentro do Legislativo e acabou derrotada em plenário, ampliando o desgaste político da gestão Flávia Moretti em Várzea Grande.
POLÍTICA MT
Botelho destaca Botão do Pânico e reforça ações de segurança para motoristas de aplicativo
Deputado Eduardo Botelho destaca iniciativa desenvolvida em parceria com a Segurança Pública e anuncia novos compromissos para a região Leste da Capital
O deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) destacou, durante encontro com lideranças e moradores da região Leste de Cuiabá, a criação do Botão do Pânico para motoristas de aplicativo, iniciativa voltada ao reforço da segurança dos trabalhadores que atuam no transporte por plataformas digitais.
A reunião foi realizada na segunda-feira (7), no bairro Pedregal, e reuniu moradores dos bairros Jardim Leblon, Renascer, Planalto, Bela Vista e Grande CPA. O encontro foi organizado pelo comunicador Devair Gazella.
Segundo Botelho, o projeto surgiu a partir de uma articulação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e contou com a participação da equipe de inteligência da Polícia Militar. A proposta foi desenvolvida diante dos recorrentes registros de violência envolvendo motoristas de aplicativo.
O parlamentar afirmou que procurou o então secretário de Segurança Pública, coronel Roveri, em busca de uma solução para o problema. De acordo com Botelho, a equipe de inteligência apresentou uma alternativa tecnológica e operacional em cerca de 30 dias.
A iniciativa, segundo o deputado, ganhou repercussão e passou a servir de referência para outras ações de segurança direcionadas aos motoristas de aplicativo. Botelho também ressaltou a participação de Roveri na construção da proposta.
Durante o encontro, o deputado defendeu que as políticas de segurança pública estejam associadas à proteção dos trabalhadores e de suas famílias. Ele afirmou ainda que sua atuação parlamentar busca atender demandas apresentadas diretamente pelas comunidades.
Regularização fundiária
Além da segurança, Botelho apresentou resultados de sua atuação na regularização fundiária, citando o bairro Renascer como exemplo. Segundo o deputado, moradores que aguardavam há anos pela regularização receberam gratuitamente suas escrituras.
“Se nós entregamos escritura gratuitamente para as pessoas, resolvemos problemas de bairros que ninguém resolvia”, afirmou Botelho ao destacar a atuação junto aos órgãos responsáveis.
Roveri destaca parceria
O encontro também contou com a participação do coronel Roveri, que relembrou a parceria construída com Botelho durante sua passagem pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Roveri destacou ações realizadas em conjunto e defendeu a união entre as forças de segurança para ampliar investimentos e serviços públicos na região Leste de Cuiabá. Entre as iniciativas mencionadas está a implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no Grande CPA.
Segundo Roveri, a estrutura passou a oferecer atendimento de emergência e equipamentos para ampliar a capacidade de resposta às ocorrências na região.
Para os bairros Pedregal, Jardim Leblon e comunidades próximas, Roveri também assumiu, ao lado de Botelho, o compromisso de buscar a retomada de uma unidade da Polícia Militar e ampliar investimentos na área da saúde.
“Temos dois compromissos com o Pedregal, Leblon e essa região: trazer de volta a unidade da segurança pública e investir na saúde para atender a comunidade”, afirmou.
Ao encerrar o encontro, Botelho reforçou que pretende manter a atuação voltada às demandas apresentadas pelos moradores, com foco em segurança pública, regularização fundiária e ampliação dos serviços públicos na região.
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