POLÍTICA NACIONAL
Magno relembra CPI da Pedofilia e alerta para sinais de abuso sexual de crianças
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), o senador Magno Malta (PL-ES) relembrou a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, em 2007, e afirmou que o trabalho do colegiado foi um marco no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente em crimes praticados em ambiente virtual.
Segundo o parlamentar, as investigações realizadas revelaram redes de pedofilia que utilizavam plataformas digitais para compartilhamento de conteúdo criminoso. O senador destacou que a CPI resultou na aprovação de leis que passaram a permitir a punição de abusadores.
— A CPI aprova sua primeira lei, que é chamada criminalização da posse. Ou seja, quando o pedófilo é preso, hoje, com pornografia no computador, ele só é preso por causa dessa lei, que eu assinei, da qual eu sou o autor. Tem uma segunda lei, chamada infiltração, em que o juiz autoriza o delegado ou o agente de polícia a se infiltrar numa rede e desmantelar organizações criminosas — disse Magno, que foi presidente da comissão e autor do requerimento que deu origem à CPI.
Durante o discurso, o parlamentar também orientou pais e responsáveis a observarem sinais de abuso infantil e afirmou que muitos casos permanecem ocultos dentro do ambiente familiar.
— O problema é que criança abusada não fala, mas dá sinal. Ela se sente culpada, porque foi conquistada com um presente, com um passeio. Quando começa a acontecer, a criança começa a sinalizar. Volta a fazer xixi na cama, cai o rendimento na escola, entra em depressão ou começa a comer exageradamente — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate custeio do piso salarial e da jornada de 36 horas na enfermagem pública
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (26), os desafios de custeio do piso salarial e da jornada de 36 horas na enfermagem pública. A Proposta de Emenda à Constituição 19/24, do Senado Federal, prevê as duas medidas.
O debate será realizado às 16 horas, no plenário 8.
Entre os convidados estão os ministros Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento; e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego.
O debate atende a pedido do deputado Bruno Farias (Avante-MG). Segundo o parlamentar, o tema tem relevância social, econômica e estrutural para o sistema de saúde brasileiro.
Bruno Farias afirma que a enfermagem responde pela maior parte do cuidado direto aos pacientes e que a definição de uma jornada de 36 horas semanais está diretamente relacionada à qualidade do atendimento, à segurança do paciente e à saúde física e mental dos profissionais.
O deputado acrescenta que a implementação do piso da enfermagem representou avanço na valorização profissional, mas também trouxe desafios quanto ao financiamento e à sustentabilidade, sobretudo para estados, municípios e instituições filantrópicas.
“Debater os mecanismos de financiamento é essencial para compreender como assegurar o cumprimento do piso salarial sem comprometer a oferta de serviços de saúde”, afirma.
Segundo Bruno Farias, a discussão pode contribuir para conciliar direitos trabalhistas, qualidade assistencial e responsabilidade fiscal, com foco na construção de soluções sustentáveis para os profissionais de enfermagem e para a sociedade.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
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