POLÍTICA NACIONAL
Congresso analisa vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 nesta quinta-feira
O Congresso Nacional realiza, nesta quinta-feira (21), às 11 horas, sessão destinada à deliberação dos dispositivos 4, 5, 23 e 25 do Veto 51/25, referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLDO 2026).
O texto contém vetos parciais (VET 51/2025) da Presidência da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 — que havia sido aprovada pelo Congresso no final do ano passado.
O Poder Executivo rejeitou os dispositivos que autorizavam os municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes a celebrar convênios para receber recursos federais. Mesmo com os vetos, ainda há exceções que permitem que essas cidades recebam determinadas verbas da União.
Ao todo, 44 dispositivos da LDO foram vetados sob as justificativas de inconstitucionalidade, contrariedade ao interesse público, contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal e invasão de matéria reservada a lei complementar.
A sessão será realizada no Plenário da Câmara dos Deputados.
Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Vai ao Plenário programa de detecção precoce de adenomiose
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que cria o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose. O texto busca proteger a mulher da doença ginecológica caracterizada pela presença de tecido endometrial na musculatura do útero. O projeto segue para o Plenário em regime de urgência.
O PL 406/2024 prevê ações como parcerias para pesquisa, padronização de critérios de diagnóstico, treinamento de profissionais de saúde e realização de eventos. O poder público deverá monitorar a doença por meio de registros da ocorrência da doença.
Segundo a relatora, senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), a adenomiose pode provocar inflamação local e causar dores incapacitantes.
— Com frequência [a adenomiose] está associada a dor, sangramento uterino anormal e menstruação prolongada. A detecção precoce permite investigar antes que [a doença] evolua para anemia, automedicação e uso recorrente de serviços de urgência.
Roberta Acioly manteve o texto da deputada Clarissa Tércio (PP-PE).
O senador Dr. Hiran (PP-RR) apontou que a detecção precoce ocorre por meio de ultrassom e ressonância magnética. Segundo ele, os exames são de difícil acesso nos postos e unidades básicas de saúde.
— Que nós possamos trabalhar juntos ao SUS para que ele facilite o acesso às mulheres que têm essa patologia, que impacta muito na sua vida sexual e na vida reprodutiva.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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