POLÍTICA NACIONAL
Veneziano cobra CPI na Paraíba sobre concessão de serviço de água e esgoto
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou que o leilão realizado pelo governo da Paraíba para concessão de serviços da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) representa um risco para municípios que dependem de investimentos em saneamento básico. O parlamentar criticou a condução do processo de parceria público-privada (PPP).
Segundo o senador, a concessão envolveu apenas cidades consideradas economicamente atrativas, enquanto localidades com maior necessidade de investimentos ficaram fora da parceria. Para ele, o processo foi conduzido sem transparência. O senador defendeu a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Paraíba para investigar o caso, e parabenizou a Câmara Municipal de João Pessoa pela decisão de instalar uma CPI sobre o mesmo tema.
— A população da Paraíba precisa saber quem efetivamente trabalhou para um processo sem transparência, obscuro, nebuloso, que implicará em prejuízos ao nosso estado ao longo dos próximos anos, mas principalmente a esses municípios que foram alijados — disse.
Banco Master
O parlamentar voltou a cobrar esclarecimentos sobre o caso do Banco Master.
— Eu gostaria muito que esse assunto não morresse, que ele não arrefecesse diante dos prejuízos bilionários impostos à população brasileira — afirmou.
Sobre a audiência desta terça-feira (19) na Comissão de Assuntos Econômicos com o presidente do Banco Central,Gabriel Galípolo, Veneziano afirmou que as explicações apresentadas aumentaram a preocupação em relação à perspectiva de redução da taxa de juros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Plenário analisa recurso do PT contra votação de projeto que altera Código Florestal; acompanhe
A Câmara dos Deputados analisa agora recurso do PT contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 364/19, que impõe as regras de regularização do Código Florestal a todos os biomas, inclusive a Mata Atlântica ao anular a aplicação de normas específicas para este bioma.
De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o texto é o aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do deputado Lucas Redecker (PSD-RS).
Segundo o substitutivo, a regularização pode abranger ocupações anteriores ao Código Florestal mesmo em se tratando de Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal e de áreas de uso restrito, não se aplicando regras conflitantes contidas de outras legislações, como a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06).
Com isso, devido à realização de atividades agrossilvopastoris nessas áreas, poderá ser dispensada a autorização para corte de vegetação nativa ou em diferentes estágios de regeneração (estágio primário, secundário em estágio médio ou avançado) independentemente das exceções previstas atualmente.
Mais informações a seguir
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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