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Cuiabá cria fundo exclusivo para desastres e reforça atuação da Defesa Civil

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A Câmara Municipal aprovou, por 22 votos favoráveis, na sessão desta terça-feira (5), o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Cuiabá que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC). A proposta institui um mecanismo financeiro específico para garantir recursos destinados a ações de prevenção, resposta e recuperação em situações de desastres no município.

Na prática, o fundo permitirá ao Executivo captar, gerir e aplicar verbas exclusivamente em medidas como atendimento emergencial, assistência às famílias afetadas, aquisição de insumos e execução de obras urgentes em áreas atingidas por eventos como alagamentos e desabamentos. A criação do FUMPDEC também atende a exigências legais que possibilitam ao município receber transferências diretas de recursos estaduais e federais para ações de Defesa Civil.

De acordo com a justificativa da proposta, o principal ganho está na agilidade. Com o fundo estruturado, a Prefeitura não precisará remanejar recursos de outras áreas em momentos de crise, o que costuma atrasar respostas emergenciais. O dinheiro passa a ficar previamente reservado e disponível para uso imediato, com destinação específica.

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Outro ponto destacado é o fortalecimento da prevenção. Além de atuar no pós-desastre, o fundo permitirá investimentos em mapeamento de áreas de risco, obras de drenagem e implantação de sistemas de alerta, contribuindo para reduzir danos e salvar vidas antes mesmo da ocorrência de eventos críticos.

Com a aprovação, a gestão municipal reforça a estrutura da Defesa Civil como política permanente, voltada não apenas à resposta a emergências, mas também ao planejamento estratégico diante de eventos climáticos cada vez mais frequentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Com Tarifa Zero e frota total, Cuiabá garante transporte gratuito para eleitores no domingo

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Mais de 1,1 milhão de passageiros já foram beneficiados pela Tarifa Zero aos domingos em Cuiabá desde que o prefeito Abilio Brunini adotou a medida, em abril de 2025. Neste domingo (4), data das Eleições Gerais de 2026, o benefício será mantido e o transporte público municipal contará ainda com frota completa, das 5h às 17h, para facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

A operação especial foi determinada pelo prefeito Abilio Brunini e amplia a oferta de ônibus em relação ao funcionamento habitual dos domingos, quando a frota costuma ser reduzida em razão do menor fluxo de passageiros. Com a medida, todos os veículos previstos para a operação estarão disponíveis durante o período de votação.

A gratuidade está assegurada pela Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, que instituiu a Tarifa Zero aos domingos e, em datas específicas, também nos feriados. Desde a implantação da política, 1.145.216 passageiros já utilizaram o transporte coletivo gratuitamente, segundo dados da Prefeitura de Cuiabá.

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Para garantir a operação, o município já investiu R$ 7,09 milhões na política de Tarifa Zero. O benefício alcança mais de 90 linhas atendidas por cerca de 360 veículos que circulam pela Capital.

Além da ampliação da frota, agentes de trânsito e transporte estarão em campo durante o domingo para monitorar a circulação e orientar motoristas, contribuindo para a fluidez do trânsito e a segurança dos deslocamentos.

Atendimento para pessoas com deficiência

De forma excepcional, o serviço Buscar também estará disponível neste domingo para pessoas com deficiência (PCD). A iniciativa é realizada pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob).

O serviço, que normalmente funciona durante os dias úteis, será disponibilizado no domingo das eleições para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos locais de votação, conforme termo de cooperação firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá.

A operação especial foi planejada para ampliar as condições de deslocamento da população neste domingo e contribuir para que os eleitores possam chegar aos locais de votação com segurança e tranquilidade.

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A Tarifa Zero é válida exclusivamente para o transporte público municipal de Cuiabá. O benefício não se aplica ao transporte intermunicipal, que segue suas próprias regras e tarifas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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