POLÍTICA NACIONAL
Camilo Santana faz balanço das ações do governo federal na educação
Ao lembrar que nesta terça-feira (28) se comemora o Dia Mundial da Educação, o senador Camilo Santana (PT-CE), que até o início do mês ocupava o cargo de ministro da Educação, fez um balanço das ações do governo federal na área.
Ele enfatizou avanços na alfabetização, na expansão do ensino integral e na melhoria da infraestrutura das escolas públicas. Segundo ele, o país registrou crescimento no número de crianças alfabetizadas na “idade certa” (até o final do 2º ano do ensino fundamental, ou seja, em geral por volta dos 7 ou 8 anos), passando de 36% em 2021 para 66% em 2025. Ele também frisou que houve ampliação da conectividade nas escolas (ou seja, da qualidade e da disponibilidade do acesso à internet) e a retomada de obras paradas.
— Avançamos na infraestrutura e no tempo de permanência dos estudantes na escola. Hoje, nove em cada dez municípios já adotam o ensino em tempo integral, contra apenas dois em cada dez no fim da gestão passada. Saímos de 42% de escolas conectadas, no fim da gestão passada, para mais de 71% de conectividade pedagógica, beneficiando 24 milhões de estudantes. Retomamos quase 2,5 mil obras que estavam paradas há anos neste país, muitas há mais de uma década. Entregamos 1.683 novas creches, 685 escolas e quase 2,5 mil ônibus escolares, que devolvem a dignidade aos nossos municípios e estados — afirmou.
Camilo Santana também destacou a criação de programas de incentivo, como o Pé-de-Meia, e disse que o ensino superior e técnico foi fortalecido com o aumento de seus orçamentos e a expansão da rede federal.
— No ensino superior, profissional e tecnológico, a rede federal respira novamente. Depois de um período de cortes e retrocessos, aumentamos o orçamento das universidades em 45%, comparado com 2022, e dos institutos federais, em 56%. Estamos criando 115 campi de institutos federais e 15 novos campi de universidades. Investimos nos hospitais de universidades federais com quase R$ 2 bilhões para modernização, ampliação e aquisição de equipamentos para a rede de 45 hospitais universitários em operação, que vão chegar, ainda este ano, a mais de 47; e ainda há mais quatro em construção — declarou ele.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Deputados analisam em 2º turno a PEC que garante recursos mínimos para assistência social; acompanhe
A Câmara dos Deputados analisa agora, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que vincula 1% da receita corrente líquida da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).
De acordo com o texto do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), a União contará com uma transição e, somente a partir do quarto ano seguinte ao de publicação da futura emenda constitucional, será obrigada a direcionar, de forma descentralizada, 1% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro a estados e municípios por meio do Suas.
Antes da votação, o relator afirmou que emendas de redação farão ajustes no texto após acordo com o governo e outros parlamentares.
A PEC 383/17 tem como primeiro signatário o ex-deputado Danilo Cabral (PE) e coloca na Constituição o conceito de Sistema Único da Assistência Social. Atualmente, a previsão de funcionamento do Suas consta apenas em lei.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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