A Comissão de Infraestrutura (CI) debaterá as medidas provisórias (MPs) que buscam conter a alta dos combustíveis decorrente da guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã. 

Aprovado nesta terça-feira (28), o requerimento é do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que espera discutir a eficiência das ações, entre elas, a redução de impostos e o auxílio financeiro a empresas (REQ 25/2026 – CI). 

O Executivo editou as seguintes MPs para tratar do assunto:

• MP 1343/2026, que busca assegurar o cumprimento do valor mínimo para frete rodoviário. A medida vale até 17 de maio;
• MP 1.349/2026, que concede subsídio de R$ 1,20 por litro para diesel importado. A medida vale até 5 de junho;
• MP 1.340/2026, que prevê redução do preço do diesel via corte de impostos e subvenção, além de punição a abusos. A medida vale até 10 de maio.

A data da audiência ainda não foi marcada. Serão convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e de institutos privados do setor energético.

Outros debates

A comissão também debaterá a crise econômico-financeira das empresas aéreas e suas possíveis soluções, de acordo com requerimento do senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente do colegiado. De acordo com o REQ 20/2026 – CI, devem participar do debate representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e das principais companhias aéreas.

Os senadores ainda aprovaram requerimento do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) para a realização de audiência pública sobre a regulamentação da lei que disciplina a exploração de energia elétrica em alto-mar (REQ 24/2026 – CI).

Adiamentos

O senador Marcos Rogério concedeu vista ao projeto que concede a Roraima regime especial no setor de energia elétrica para amenizar os reajustes na conta de luz (PL 170/2026), a pedido do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que defendeu maior diálogo com outros estados da região Norte.

O relator do texto, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), apoia o projeto apresentado por Marcos Rogério. Rodrigues afirma que Roraima sofre reajustes “absurdos” na conta de energia, mesmo com o histórico de precariedade no setor. O estado foi o último a se integrar ao sistema elétrico integrado no país.

A CI ainda adiou a análise dos seguintes projetos:

• PL 1.704/2022, que autoriza o Executivo a determinar preço-limite no preço dos combustíveis de origem nacional em casos de insuficiência no mercado interno. O texto, de Marcos Rogério, é relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS);
• PL 2.736/2021, que permite aos caminhoneiros pagarem pedágio por meios eletrônicos, como o Pix, e não apenas os previstos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O texto é do senador Wellington Fagundes (PL-MT). O relatório é do senador Laércio Oliveira (PP-SE);
• PLS 187/2017, do senador Romário (PL-RJ), relatado por Laércio Oliveira, que amplia o desconto na tarifa de energia elétrica a famílias carentes que mantenham em casa pacientes em regime de internação domiciliar; e

• PL 4.881/2023, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que destina recursos remanescentes da antiga Eletrobras, privatizada em 2022, para a redução da conta de luz nos estados da Amazônia Legal. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) é o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado