AGRONEGÓCIO
Mapa impulsiona produção artesanal e garante Selo Arte inédito para agroindústria do município de Gaspar (SC)
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) segue fortalecendo a produção artesanal em Santa Catarina com a concessão do Selo Arte à agroindústria Maleva Linguiças Artesanais, em Gaspar, no Vale do Itajaí. A certificação, entregue no dia 10 de abril, reconhece sete produtos da empresa e marca a primeira habilitação do tipo no município.
Criado pelo Mapa, o Selo Arte valoriza alimentos de origem animal produzidos de forma artesanal, assegurando qualidade e valorização cultural e regional. Com o reconhecimento, os produtores passam a ter autorização para comercializar seus produtos em todo o território nacional, ampliando mercados e oportunidades.
A empresa Maleva Linguiças Artesanais iniciou suas atividades há cerca de cinco anos, mantendo a tradição familiar da charcutaria aliada à adequação às exigências técnicas. O processo de certificação contou com apoio institucional estadual, dentro de uma política coordenada nacionalmente pelo Mapa.
Foram certificados sete produtos à base de carne suína, entre eles linguiças campeiras e suas variações com queijo, abacaxi, pimentões, alho-poró com bacon, azeitonas e cogumelo com queijo azul, todos sem adição de conservantes ou aditivos intencionais.
Em Santa Catarina, o avanço do Selo Arte reflete a atuação estratégica do Mapa na valorização da agroindústria de pequeno porte. O estado já soma 516 produtos certificados, consolidando um ambiente favorável à geração de renda, ao desenvolvimento regional e à valorização das tradições alimentares.
Essa conquista reforça a relevância dessa política pública para o município e projeta Gaspar no cenário nacional da produção artesanal, com o respaldo de uma iniciativa que integra qualidade e identidade regional, permitindo que os produtos artesanais locais sejam comercializados em um número maior de localidades e alcancem um público mais amplo de consumidores.
Informações à imprensa
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AGRONEGÓCIO
Obrigatoriedade de CNPJ é adiada: veja o que muda para o produtor
O produtor rural que atua como pessoa física ganhou mais tempo para se organizar com as novas regras da Reforma Tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços decidiram adiar a obrigatoriedade do CNPJ para emissão de notas fiscais: a regra só passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
Até o final de 2026, nada muda na emissão das suas notas. O produtor rural vai continuar utilizando o mesmo sistema e a mesma identificação que já usa hoje para vender sua produção ou comprar insumos.
O governo admite que o sistema precisa ser mais simples e por isso adiou. Este tempo extra serve para que a Receita desenvolva uma plataforma totalmente digital, que seja fácil de usar e que já venha integrada à emissão da nota fiscal. A ideia é evitar que o produtor tenha que fazer cadastros complicados em vários órgãos diferentes.
O que o produtor deve:
Embora o prazo tenha aumentado, não é hora de deixar o assunto de lado. As entidades do setor reforçam três pontos principais:
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Não confunda adiamento com cancelamento: A obrigatoriedade do CNPJ continua valendo para o futuro. Não trate isso como algo que “não vai mais acontecer”.
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Aproveite a transição: Use o tempo disponível para entender como essa mudança vai afetar sua contabilidade. O sistema novo deve ser mais simples, mas a exigência documental é real.
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Procure ajuda técnica: Se você tem dúvidas sobre como essa mudança afeta seu CPF ou sua atividade, consulte seu contador de confiança ou a assessoria jurídica da sua associação de classe.
O importante é utilizar esse período para se adequar gradualmente, garantindo que, quando chegar 2027, o produtor já saiba exatamente o que fazer, evitando surpresas que possam travar a venda da safra ou a compra de insumos.
Fonte: Pensar Agro
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