O Governo de Mato Grosso lançou, nesta sexta-feira (17), um amplo pacote de medidas para fortalecer o combate à violência contra a mulher e reduzir os casos de feminicídio no Estado. As ações integram o programa “Mato Grosso em Defesa das Mulheres” e reúnem esforços do Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Durante o anúncio, o governador Otaviano Pivetta destacou que o enfrentamento à violência exige atuação contínua e integrada entre os órgãos públicos.
“A violência não pode ser tratada como algo normal. Estamos ampliando ações e fortalecendo a rede de proteção para garantir mais segurança e dignidade às mulheres”, afirmou.

A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, ressaltou que o programa foi construído de forma coletiva.
“É um problema estrutural, que exige atuação conjunta e compartilhamento de responsabilidades entre instituições”, pontuou.

A senadora Margareth Buzetti defendeu que o enfrentamento passa por mudanças culturais e investimento em educação.
Já o deputado federal Fábio Garcia destacou a necessidade de integração das políticas já existentes, enquanto a desembargadora Maria Erotides Kneip anunciou a criação de novas varas especializadas para dar mais agilidade aos processos e evitar a revitimização.
O deputado estadual Carlos Avallone reforçou a importância da participação de toda a sociedade, e o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, classificou o programa como um avanço por reunir diferentes instituições em um esforço conjunto.

A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do MPE-MT, Januária Dorilêo, também destacou a importância do trabalho em rede.

“Temos um plano capaz de trazer resultados efetivos. O trabalho integrado é o único caminho para superar esse desafio”, afirmou.

Novas medidas e estrutura

Entre as ações anunciadas estão:
Delegacia Especializada 24 horas em Várzea Grande
Novas delegacias em Lucas do Rio Verde e Sorriso
Núcleos de atendimento em Rosário Oeste, Nobres e Campo Verde
Núcleos de plantão em Tangará da Serra, Cáceres e Primavera do Leste
Nova sede da Patrulha Maria da Penha em Cuiabá
Salas Lilás em unidades da Politec em Água Boa e Nova Mutum
Também será implantada uma unidade estratégica para monitoramento eletrônico de agressores na Secretaria de Justiça, além da criação de diretorias voltadas à proteção da mulher nas polícias Civil e Militar.
Outro destaque é o Portal Estadual de Informações sobre Violência contra a Mulher, que vai reunir dados, serviços e orientações em todo o Estado.
Atendimento e apoio às vítimas
O pacote também prevê a oferta de teleatendimento psicológico para vítimas de violência doméstica, além de suporte a familiares e órfãos de feminicídio.
Segundo a delegada Mariell Antonini, o primeiro atendimento será feito de forma remota, com continuidade presencial quando necessário.

Pacto entre os poderes

Durante o evento, também foi firmado o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, envolvendo Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

O acordo prevê desde a criação de Procuradorias da Mulher nos municípios até a implementação de grupos reflexivos para agressores.

Para o conselheiro do TCE-MT, Waldir Teis, nenhuma instituição consegue enfrentar o problema isoladamente.

“A união entre os órgãos públicos é fundamental para garantir resultados mais efetivos”, afirmou.

Políticas públicas e prevenção
No eixo de fortalecimento das políticas públicas, o governo vai investir na estruturação de organismos municipais, capacitação de gestores e ampliação de programas de inserção no mercado de trabalho.

Entre eles está o programa “Meninas que Transformam”, voltado a adolescentes entre 14 e 18 anos.

As ações preventivas também serão ampliadas, com destaque para o projeto “Seja Raio de Luz”, focado no enfrentamento da violência sexual infantojuvenil.

Avanços já implementados

Desde 2019, o Estado já implementou uma série de medidas, como o plantão 24 horas em Cuiabá, o aplicativo SOS Mulher e a ampliação da Patrulha Maria da Penha.
Também foi criado o programa Ser Família Mulher, que garante auxílio-moradia de R$ 800 para vítimas em situação de vulnerabilidade.

Somente em 2025, foram investidos R$ 95 milhões no combate à violência contra a mulher. Atualmente, Mato Grosso conta com 29 núcleos da Polícia Civil, 45 da Polícia Militar e nove delegacias especializadas.