POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate indícios de aumento abusivo nas contas de água e esgoto da Sabesp

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (16), indícios de aumento abusivo e irregular nas contas de água e esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), especialmente após a troca de hidrômetros.

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 8.

O debate atende a pedido do deputado Kiko Celeguim (PT-SP). Segundo o parlamentar, há relatos de que o valor faturado ficou muito acima da média histórica, sem mudança relevante nos hábitos de consumo das famílias. Segundo ele, o reajuste de 6,11% informado para 2026 não explica as elevações de 100% ou mais no valor final das contas narradas pelos consumidores.

A audiência deve abordar os impactos econômicos e sociais da cobrança, a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e as medidas de revisão, estorno e reparação aos consumidores.

Kiko Celeguim ressalta ainda que o caso é grave porque envolve serviço público essencial. Segundo ele, consumidores também relatam falhas no abastecimento, com cortes frequentes, o que torna contraditório o aumento das cobranças sobre um serviço considerado instável.

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“Além do impacto direto no orçamento doméstico, a elevação repentina e supostamente injustificada das cobranças pode gerar endividamento e comprometimento de despesas básicas, afetando de modo mais severo as famílias de menor renda”, destaca.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Governo sugere flexibilizar regras para suplementação de despesas específicas

O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 18/26) que modifica o Orçamento de 2026 para permitir novas hipóteses de remanejamento e suplementação de despesas ao longo do ano. São elas:

  • decisões do Supremo Tribunal Federal que retiraram receitas próprias de órgãos com autonomia financeira constitucional dos limites do arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23);
  • projetos estratégicos de defesa nacional, previstos na Lei Complementar 221/25, promulgada após o envio do projeto do Orçamento de 2026 ao Congresso;
  • ações de fiscalização e preservação ambiental no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
  • remanejamento de recursos entre os programas Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e de Financiamento às Exportações, para corrigir desequilíbrios causados entre as duas dotações.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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