POLÍTICA NACIONAL
Matar filho ou pessoa próxima para atingir a mãe se torna crime hediondo
O assassinato de filho ou pessoa próxima com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher, crime chamado de vicaricídio, passa a ser considerado hediondo, com penas de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União.
Com a Lei 15.384, de 2026, o vicaricídio terá um tipo penal próprio no Código Penal. O crime é definido como matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob responsabilidade direta da mulher, com a intenção de causar sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar.
A pena pode ser aumentada de um terço até a metade em situações como crime cometido na presença da mulher, contra crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva.
A norma também inclui o vicaricídio na Lei dos Crimes Hediondos. Com isso, o cumprimento de pena passa a ter regras mais rígidas, como maior tempo de prisão antes da progressão de regime. A mudança segue a linha de alterações recentes na legislação, como a tipificação autônoma do feminicídio. A Lei Maria da Penha também é alterada com a nova norma.
Aprovação legislativa
Na aprovação pelo Senado do projeto que deu origem à lei, em março, a relatora do PL 3880/2024, senadora Margareth Buzetti (PP-MT), destacou que a criação de uma categoria jurídica específica permite respostas mais rápidas e eficazes do Estado.
Além de ressaltar que a nova tipificação corrige uma lacuna na legislação e melhora a atuação da rede de proteção, a senadora afirmou que o reconhecimento explícito dessa prática fortalece a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica.
— Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como meio de punir, controlar, causar sofrimento à mulher. Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes, melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal — explicou a relatora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Renzo Braz toma posse como senador por Minas Gerais
O ex-deputado federal Renzo Braz (PP) tomou posse nesta quarta-feira (30) como senador por Minas Gerais. Braz foi eleito em 2018 primeiro suplente na chapa de Rodrigo Pacheco. Ex-presidente do Senado, Pacheco assumiu, horas antes, o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em seu discurso de posse, Braz salientou o “inestimável legado” de Pacheco nos dois períodos em que presidiu o Senado. Afirmou que assume o mandato em nome de uma geração que pede reformas, e disse estar comprometido com o desenvolvimento de Minas Gerais e o futuro do Brasil.
— A política só se justifica se for para melhorar a vida das pessoas. Radicalismo, polarização, disputas no campo político apenas tiram o foco do que é mais importante: trabalhar para o crescimento do Brasil. Precisamos de equilíbrio para dialogar com firmeza e destravar os problemas reais do país — disse.
O novo senador completará o mandato de Pacheco, que se encerra em fevereiro de 2027. Segundo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que deu posse a Braz, apesar de curto, o período demandará importantes decisões parlamentares.
— Temos grandes matérias que virão à pauta. Temos grandes discussões para fazer ainda, até o final desta legislatura — afirmou Damares.
Biografia
Renzo do Amaral Braz nasceu em Muriaé (MG), em 11 de abril de 1980. Empresário e administrador, é formado em administração de empresas pela Universidade Iguaçu (Unig) e especialista em gerência de custos logísticos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
É acionista do Grupo Líder, que atua nos setores de veículos e motocicletas, seguros e mobilidade urbana. Também trabalha nas áreas de logística e transporte e de construção civil e desenvolvimento imobiliário.
Renzo Braz iniciou a carreira política em 2010, quando foi eleito deputado federal por Minas Gerais, com mais de 100 mil votos. Exerceu o mandato entre 2011 e 2015 e foi reeleito para a legislatura seguinte, com quase 110 mil votos.
Na Câmara dos Deputados, destinou recursos para obras de infraestrutura e para a área da saúde em seu estado. Também apoiou ações destinadas a hospitais filantrópicos.
Durante os mandatos, votou a favor de medidas como a Emenda Constitucional que estabeleceu o teto de gastos públicos e a reforma trabalhista de 2017.
Nas eleições de 2018, a chapa de Renzo Braz, encabeçada por Rodrigo Pacheco, recebeu 3.616.864 votos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
TCE MT7 dias atrásCrise no TCE-MT se agrava após confronto entre conselheiros e Sérgio Ricardo
-
POLÍTICA MT5 dias atrásApós fazer vídeo sobre “melancia”, foto do passado esquerdista de Medeiros vem à tona; de camisa vermelha, no antigo PPS candidato discursava no palanque de Percival Muniz – veja fotos
-
MATO GROSSO6 dias atrásDupla é presa em flagrante após arrombar e furtar empresa em Rondonópolis
-
POLICIAL5 dias atrásDiscussão política termina com entregador mordido e parte da orelha arrancada no Ceará
-
POLICIAL6 dias atrás
PRF apreende anabolizantes, tirzepatida e mais de 1,5 mil produtos em MT
-
POLICIAL6 dias atrásVídeo mostra prisão de Angeliquinha sob forte escolta policial na Bolívia
-
ESPORTES7 dias atrásSeleção faz treino com time completo antes do duelo contra a Austrália
-
POLICIAL6 dias atrásGoverno de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
