POLÍTICA NACIONAL
Kajuru atribui a CPI condenação por manipulação de resultados de futebol
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), destacou a condenação, pela Justiça do Distrito Federal, dos envolvidos em um esquema de manipulação de resultados de jogos de futebol no campeonato do Distrito Federal, conhecido como Candangão, em 2024.
O parlamentar afirmou que a sentença, proferida na semana passada, condenou quatro pessoas, entre elas dois atletas, por envolvimento nas irregularidades investigadas. Os condenados poderão recorrer em liberdade, explicou Kajuru, à exceção de William Rogatto, sob prisão preventiva desde que foi extraditado dos Emirados Árabes Unidos, em setembro.
Para o senador, sem os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o esquema, presidida por ele, as condenações poderiam não ter ocorrido.
— Ao aceitar o depoimento na nossa CPI como confissão extrajudicial, o juiz ainda ressaltou que a versão apresentada por Rogatto na CPI foi mais compatível com o conjunto probatório do que as declarações prestadas por ele no interrogatório judicial — afirmou.
Kajuru defendeu o papel das CPIs como instrumento de investigação do Legislativo e reforçou a importância do funcionamento das comissões na produção de provas e no encaminhamento de responsabilizações.
— A nossa CPI da Manipulação não acabou em pizza, como tantas, o que muito me orgulha como seu presidente. Tenho certeza de que esse sentimento é compartilhado pelo meu amigo e irmão Romário Faria, o relator — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova nova regra sobre indenização por dano moral a vítima de violência doméstica
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o direito de indenização por dano moral nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida. A reparação será fixada pelo juiz, inclusive criminal.
A relatora na CCJ, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), recomendou a aprovação de substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 1299/22, do deputado Cleber Verde (MDB-MA). Ele fez uma alteração técnica no texto.
Segundo Cleber Verde, a proposta tem “inegável relevância”. “Ao inserir a possibilidade expressa de reparação civil por dano moral decorrente de violência doméstica, a proposição fortalece a proteção dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana, à integridade física, psíquica e moral e à igualdade de gênero, assegurando à vítima um instrumento adicional de reparação no âmbito civil”, afirmou.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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