Os magistrados e magistradas em formação do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2026) iniciaram a semana (30 de março a 1º de abril) com atividades voltadas ao fortalecimento da atuação jurisdicional alinhada ao Sistema Internacional de Direitos Humanos e à vivência prática da rotina forense.

A programação teve início na segunda-feira (30 de março) com a aula “Sistema Internacional de Direitos Humanos”, conduzida pela juíza Hanae Yamamura de Oliveira, diretora do Foro da Comarca de Cuiabá. A formadora apresentou a estrutura do sistema internacional e interamericano de proteção, destacando a relação entre o direito internacional e o direito interno, além da importância do controle de convencionalidade nas decisões judiciais.

Segundo a magistrada, o tema é indispensável para quem ingressa na carreira. “O Sistema Interamericano já é muito presente na nossa sistemática jurídica. É obrigatório que os magistrados façam a interpretação e a aplicação dos tratados internacionais em suas decisões, conforme o Estatuto da Magistratura Interamericana aprovado pelo CNJ.”

A aula utilizou metodologia ativa, com análise de caso prático, permitindo que os novos juízes exercitassem a aplicação de tratados e convenções internacionais em situações reais. “Eles já têm excelente formação teórica. Agora precisam vivenciar como aplicar essa teoria no dia a dia”, completou a formadora.

Os alunos destacaram a relevância do conteúdo para a atuação contemporânea da magistratura. O juiz substituto Tiago Gonçalves dos Santos ressaltou que direitos humanos ainda são tema recente nos concursos e que a aula ampliou a compreensão sobre a identificação de violações e a responsabilidade do Estado brasileiro. “A reflexão de hoje nos mostrou a importância de observar os direitos humanos não só da população vulnerável, mas de todos os atores sociais envolvidos no processo.”

Já a juíza substituta Nathália de Assis Camargo Franco enfatizou a discussão sobre vitimologia e a necessidade de trazer a vítima para o centro do processo judicial. “Trazer a vítima para o conflito auxilia tanto na questão da resolução, da discussão, com a vítima trazendo detalhes do que aconteceu durante o processo ou durante aquele evento que está sendo investigado, bem como que não se busque somente resolver aquele processo, mas sim a resolução do conflito e que a vítima consiga compreender e se sentir atendida por esse processo judicial e por essa decisão ou pela sentença.”

Dando continuidade à formação prática, na terça-feira (31 de março) os magistrados(as) retornaram ao Fórum de Cuiabá para uma nova visita guiada pelas dependências do prédio. A atividade permitiu que os participantes conhecessem melhor a estrutura administrativa e operacional da unidade, reforçando a integração entre teoria e prática no início da carreira.

Nesta quarta-feira (1º de abril), os magistrados(as) participaram da aula “Direitos Fundamentais e Seguridade Social”, ministrada pelo professor Bruno Sá Freire Martins. Durante a aula, o formador, que é servidor efetivo do MTPrev, advogado e especialista em Direito Previdenciário, destacou a relevância prática do tema para a atuação inicial dos novos magistrados. Ele lembrou que, embora a matéria seja pouco explorada nas faculdades e até mesmo em alguns concursos, costuma ser uma das primeiras a chegar para sentença.

Martins explicou que os juízes atuarão tanto na competência delegada, envolvendo o Regime Geral de Previdência Social (INSS), quanto na competência privativa da Justiça Estadual, no julgamento de benefícios acidentários. Ressaltou ainda que os magistrados terão contato direto com o Regime Próprio de Previdência Social, não apenas como julgadores, mas também como segurados, além da previdência complementar.

Os encontros reforçaram a importância de uma visão sistêmica sobre os direitos fundamentais e sobre o papel do magistrado na garantia da seguridade social, especialmente em temas sensíveis como previdência, assistência e saúde.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT