POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate impactos do fim da escala 6×1 no setor de turismo
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados debate, na próxima terça-feira (8), os impactos do fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso por semana) no setor de turismo. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 5.
A reunião foi proposta pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS). O objetivo é avaliar os riscos de adotar uma escala rígida de trabalho, igual para todos os setores, especialmente o turismo.
Segundo Bibo Nunes, o turismo funciona de forma contínua, com maior demanda nos fins de semana, feriados e períodos de alta temporada. Além disso, muitas atividades exigem presença física e não podem ser automatizadas no curto prazo.
O deputado afirma que uma mudança que reduza dias e horas de trabalho pode exigir mais contratações. Isso pode gerar aumento dos custos trabalhistas, com salários e horas extras.
Bibo Nunes alerta para o risco de aumento de custos fixos, redução de oferta e perda de competitividade.
Propostas na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa duas propostas sobre o assunto:
- a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso; e
- a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Hamilton Mourão cobra decisão do STF em relação aos condenados pelo 8 de Janeiro
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) voltou a defender a revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), ele criticou a demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em analisar a matéria após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso. Segundo ele, uma anistia seria a melhor solução para promover a “pacificação nacional”.
Mourão apontou que, passados 60 dias da derrubada do veto, o STF ainda não deu uma definição sobre o tema. Para ele, a demora deixou de ser “apenas uma questão processual para se tornar uma questão humanitária”.
— São 60 dias de silêncio, 60 dias durante os quais brasileiras e brasileiros continuam atrás das grades, aguardando uma decisão — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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