POLÍTICA NACIONAL
Plenário pode votar reajuste para segurança do DF e regras para transferência de veículos
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (26), a partir das 10 horas, para votar duas propostas. Estão na pauta a Medida Provisória 1326/25, que trata de reajuste para as forças de segurança do Distrito Federal, e o Projeto de Lei 2736/19, sobre regras para transferência de veículos.
A MP 1326/25 prevê recomposição salarial para policiais civis, policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal. O objetivo é corrigir distorções acumuladas nos últimos anos e manter as carreiras competitivas em relação a outras forças de segurança do país.
O texto foi aprovado nesta quarta-feira (25) pela comissão mista do Congresso responsável pela análise da medida provisória. O relatório do deputado Rafael Prudente (MDB-DF) também incorporou emendas com ajustes nas carreiras e mudanças na legislação da Polícia Civil do Distrito Federal, em linha com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
Outro item da pauta, o PL 2736/19, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ) altera o Código de Trânsito Brasileiro para exigir certidão negativa de crimes de estelionato e apropriação indébita na transferência de propriedade de veículos.
Segundo o autor, a medida busca reduzir fraudes na venda de carros. Em alguns casos, veículos obtidos por golpe — como em locações que não são devolvidas — acabam sendo revendidos sem restrição nos sistemas de registro. A proposta pretende aumentar a segurança nas transações e proteger compradores de boa-fé.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que obriga o governo a oferecer livros digitais gratuitos
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o poder público a disponibilizar, em ambiente digital, a versão digital de livros didáticos, pedagógicos e literários comprados para uso nas escolas públicas.
A medida altera a Política Nacional do Livro.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ao Projeto de Lei 2052/22, do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), e ao projeto apensado.
Mudanças no texto original
A versão original obrigava as editoras a entregar, de forma gratuita, cópias digitais dos livros vendidos ao poder público.
A relatora, porém, optou por atribuir ao próprio poder público a obrigação de oferecer a versão digital das obras.
Segundo Sâmia Bomfim, a proposta busca ampliar o acesso à leitura sem comprometer a sustentabilidade econômica da cadeia do livro. “Não se pode ignorar que o custo de publicação de um título vai muito além dos custos de papel e impressão, incluindo direitos autorais, trabalho editorial e despesas administrativas”, afirmou.
Crescimento da leitura digital
Uma pesquisa chamada Panorama do Consumo de Livros, realizada pela Câmara Brasileira do Livro, mostrou que, em 2025:
- 16% dos consumidores compraram apenas livros digitais; e
- 28% consumiram tanto livros impressos quanto digitais.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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