O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou nesta quarta-feira (11) o uso indevido do sigilo de 100 anos por autoridades públicas. Para o parlamentar, o sigilo previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI) para proteger dados pessoais estaria sendo usado para restringir o acesso a informações de interesse público. 

—  A lei define que esse sigilo deve proteger informações consideradas pessoais relacionadas à vida privada ou à intimidade de um cidadão, ou seja, à proteção de pessoas físicas, não do Brasil, da segurança nacional do Estado e, também, não a questões de governo, de Estado e de instituições. Virou um jogo pessoal. Nesse caso, a lei prevê que o acesso a esse tipo de conteúdo deve ser restrito a agentes públicos autorizados e ao cidadão ao qual a informação se refere — destacou. 

No pronunciamento, o senador também mencionou dispositivos da lei que tratam da classificação de dados em relação ao grau de restrição. Ele lembrou que a norma estabelece prazos distintos para diferentes níveis de sigilo e argumentou que a lei foi criada para garantir o acesso a informações públicas, conforme o direito previsto na Constituição.  

Plínio afirmou ainda que informações relevantes para a sociedade devem permanecer acessíveis e que o tema precisa ser debatido. Segundo ele, para evitar limitações indevidas, é necessário avaliar a forma como a legislação vem sendo aplicada por detentores do poder.

— Uma lei que foi criada para facilitar o acesso à informação acaba por proibir esse acesso à informação e criar precedentes perigosíssimos — lamentou.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado