POLÍTICA NACIONAL
Vai à sanção projeto que facilita tratar câncer com imunoterapia no SUS
Pacientes em tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) podem ter acesso mais rápido à imunoterapia, tratamento que estimula o sistema de defesa do corpo a reconhecer e atacar células cancerígenas. É o que prevê o PL 2.371/2021, aprovado nesta terça-feira (10) pelo Senado. O texto vai à sanção.
O projeto, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para prever que a imunoterapia seja usada nos protocolos quando se mostrar superior ou mais segura que as opções tradicionais. Com isso, os pacientes do SUS passariam a ter acesso mais rápido ao tratamento.
— Leva 180 dias e às vezes muito mais para liberar a imunoterapia, tempo este que é o suficiente para o paciente oncológico vir a óbito. Nós não estamos falando de equações, de matemática nem de orçamento, nós estamos falando de vida. Para cada um de vocês, quanto vale uma vida? — questionou a relatora, senadora Dra. Eudócia (PL-AL).
Para ela, não é razoável que o paciente com indicação de imunoterapia para tratamento de câncer tenha que aguardar tanto tempo para a conclusão do processo administrativo de incorporação de medicamento, produto ou procedimento no SUS.
Dra. Eudócia afirmou que a imunoterapia já é adotada em diversos países. Citou Estados Unidos, Reino Unido, Japão, China e Canadá.
No Brasil, o Sistema Único de Saúde já usa a imunoterapia para alguns casos de câncer, mas a falta de normas ainda representa um desafio para que os pacientes tenham acesso ao tratamento.
Homenagem
A sessão foi acompanhada por representantes de organizações, movimentos e associações de apoio a pacientes com câncer. Ao se dirigir a eles, a senadora mencionou a luta da paciente Dany Catunda, do Distrito Federal, que chegou a iniciar a imunoterapia contra o câncer, mas morreu, tornando-se símbolo da luta pelo acesso ao tratamento.
— A luta da Dany Catunda não foi em vão. Ela se beneficiou da imunoterapia, começaram a regredir as lesões, chegou até um momento sem ter lesão nenhuma. E aí houve um lapso temporal em que faltou a imunoterapia. Eu lamento muito pela morte da nossa querida Dany Catunda. A gente não pode permitir que isso volte a acontecer — disse Dra. Eudócia.
A aprovação foi aplaudida em Plenário. O trabalho da relatora foi elogiado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pelas senadoras Margareth Buzetti (PP-MT) e Damares Alves (Republicanos-DF), que já enfrentaram o câncer.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Lei prevê campanha contra o uso excessivo de psicofármacos por crianças e adolescentes
A prevenção do uso indiscriminado, desnecessário ou excessivo de psicofármacos em crianças e adolescentes deverá ser tema de campanhas oficiais de educação sanitária. A medida está prevista na Lei 15.450/26, sancionada pela Presidência da República no último dia 30.
Psicofármacos são medicamentos que atuam no sistema nervoso central e podem afetar o raciocínio e as emoções – e, portanto, o comportamento – da pessoa.
Para incluir esse tema nas campanhas de educação sanitária, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Saúde mental
A nova lei tem origem em projeto de 2012 da ex-senadora Ângela Portela (RR), o PLS 247/12, que na Câmara dos Deputados tramitou como Projeto de Lei 8324/14.
Na época em que apresentou a proposta, a então senadora afirmou que “o uso de psicofármacos em crianças e adolescentes vem tendo crescimento vertiginoso no mundo todo e originando questionamentos por parte de especialistas das diferentes áreas envolvidas na atenção à saúde física e mental dos indivíduos dessas faixas etárias”.
A proposta foi aprovada na Câmara no fim do ano passado. A relatora na CCJ, deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), destacou que o projeto está alinhado com os preceitos constitucionais que asseguram o direito à saúde e à proteção integral da criança e do adolescente.
A lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, que aconteceu nesta quarta-feira (1º).
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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