O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Fazenda (MF) criaram nesta quinta-feira (29/01) o Comitê Gestor da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das suas Notas Explicativas (NEBS).

O novo comitê será responsável por receber, analisar e se manifestar sobre propostas de alteração da NBS e das NEBS, visando a atualização contínua da nomenclatura, instrumento essencial para a descrição e classificação padronizada de serviços no país.

A NBS é utilizada, por exemplo, em habilitações junto ao BNDES, e financiamento via Programa de Financiamento às Exportações (PROEX). Com a Reforma Tributária, o uso da NBS tende a ser ampliado. Diversas reduções de alíquota em setores como educação, saúde, agro, cultura, eventos e jornalismo, utilizaram a NBS para indicação do serviço beneficiado.

Transparência

As propostas de atualização da NBS ou das NEBS poderão ser apresentadas tanto por membros do Comitê quanto por representantes dos setores público e privado. Após o recebimento, as sugestões passarão por verificação de conformidade formal e análise de mérito e serão disponibilizadas no site do MDIC por, no mínimo, 30 dias, para manifestação de interessados, ampliando a transparência e a participação dos setores envolvidos.

As alterações que obtiverem consenso serão encaminhadas para decisão conjunta das secretarias do MDIC e da Receita Federal.

O Comitê será formado por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDICS/MDIC) — que também exercerá a secretaria executiva — e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB/MF).

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços