POLÍTICA NACIONAL
Primeira sugestão legislativa de 2026 chega à CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) já tem a primeira sugestão legislativa do ano, enviada por um brasileiro por meio do Portal e-Cidadania, do Senado Federal. Trata-se da Sugestão 1/2026, que propõe a equiparação dos auxílios dos servidores públicos federais entre os três Poderes.
Cadastrada em 30 de setembro de 2025, a ideia legislativa enviada ao Senado pelo cidadão Felipe L., da Bahia, recebeu em um mês mais do que as 20 mil manifestações de apoio requeridas para tornar-se sugestão legislativa e ser enviada à análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se for aprovada pela CDH, a sugestão será transformada em projeto de lei e passará a tramitar no Senado.
O alcance do número de assinaturas necessárias aconteceu em 28 de outubro, mas o total foi de 20.450 apoios contabilizados até o dia 29 de dezembro. Por ter cumprido os requisitos, o texto foi enviado então à presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Caberá a ela designar um relator para a proposta, na volta dos trabalhos legislativos a partir de fevereiro.
Valores de auxílios desiguais
De acordo com a argumentação da ideia legislativa enviada por Felipe L., benefícios como auxílio alimentação, auxílio saúde e auxílio creche pagos aos servidores públicos federais do Poder Executivo têm valores menores em relação aos dos Poderes Legislativo e Judiciário. Com isso, segundo a sugestão, o princípio da isonomia tem sido desrespeitado, resultando inclusive na desvalorização de algumas carreiras.
A sugestão defende a criação de um mecanismo que garanta o pagamento dos auxílios para todas as carreiras no maior valor praticado entre os Poderes, com previsão de reajuste anual igualitário. Além disso, o texto sugere a criação de uma política de Estado para garantir proteção e segurança a esses trabalhadores.
Caberá ao relator designado avaliar a sugestão e preparar um relatório. Caso esse parlamentar seja favorável à iniciativa, ela será transformada em projeto de lei e passará a tramitar na CDH.
Recordes em 2025
O ano de 2025 foi marcado por recordes no programa e-Cidadania, do Senado Federal, que tem o objetivo de aproximar sociedade e senadores. Por meio dessa iniciativa, a população pode participar, com perguntas e comentários, das audiências públicas e reuniões das comissões temáticas. Também pode opinar sobre projetos em análise e até mesmo apresentar a chamada ideia legislativa, com o objetivo de propor aperfeiçoamento de leis existentes ou a criação de uma nova norma.
Em entrevista à Rádio Senado em 15 de janeiro, o coordenador do e-Cidadania, Alisson Bruno, destacou o aumento significativo das ideias legislativas apresentadas no ano passado: foram registradas mais de 13 mil ideias no portal do programa, número 30% maior do que nos anos anteriores — com média de 10 mil ideias.
Alisson Bruno lembrou que, se obtiver o apoio mínimo de 20 mil internautas em quatro meses, a ideia legislativa é transformada automaticamente em “sugestão legislativa” e encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). De acordo com ele, também houve aumento nesse tipo de interação.
— Tivemos no ano passado mais de 600 mil apoios registrados em ideias legislativas. Em 2024, foram 350 mil apoios. Um aumento significativo em relação ao número de apoios, por conta de melhorias implementadas no nosso sistema, gerando um engajamento maior da população — ressaltou o coordenador.
Caso a CDH concorde com o teor da sugestão legislativa, ela é adotada, convertida em projeto de lei do colegiado e terá o mesmo tratamento de qualquer proposta apresentada por um parlamentar. Essa ideia de iniciativa de cidadãos poderá ser transformada em lei, se for aprovada no Senado e também na Câmara dos Deputados, onde o texto é analisado em seguida.
Para apresentar uma ideia legislativa, é preciso ter no mínimo 12 anos de idade e se cadastrar no portal do programa (senado.leg.br/ecidadania) usando o perfil “gov.br”; ou ligar para a Ouvidoria do Senado, por meio do número 0800-0612211.
Pessoas com deficiência auditiva também podem participar. Basta gravar um vídeo em Libras, publicá-lo em uma rede social e encaminhar o link para o canal e-Cidadania.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Conheça a história do complexo que abrigará o Senado Cultural
O Clube do Servidor — que tem área de 80 mil m² e está localizado às margens do Lago Paranoá, em Brasília — está em reforma para ser transformado no Senado Cultural. Conheça a história desse espaço.
O projeto do complexo começou a ser desenvolvido em 1973 pelo engenheiro civil e arquiteto Armando Favato. A ideia inicial era que o espaço abrigasse o Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e Cultura. Mas, por determinação do presidente Ernesto Geisel, que assumiu o cargo em 1974, o objetivo foi ampliado para atender todos os servidores públicos da capital.
Uma das características mais conhecidas do projeto arquitetônico de Favato é a fachada do prédio principal, que possui colunas brancas em elipse. Ele, no entanto, deixou a obra antes da conclusão, após discordar da troca de uma rampa por uma escadaria no acesso à área de espetáculos.
O espaço foi inaugurado em 1976, com o nome de Clube do Servidor Civil. O complexo incluía salões, piscinas e quadras poliesportivas. Nos salões eram realizados shows e festas — nos anos 1980, por exemplo, houve apresentações de artistas como Marina Lima, Alceu Valença e a banda Legião Urbana.
A partir dos anos 1990, o clube passou por diferentes equipes de gestão e seu uso foi sendo reduzido, até ocorrer seu fechamento ao público em 1997.
Em 2009, a administração do espaço foi transferida para a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus). A ideia era transformar o espaço na sede da Escola da AGU e em um clube para os servidores do Poder Judiciário.
Nesse mesmo ano, por três meses, o local foi cedido para a realização do evento Casa Cor Brasília. Também nesse período, algumas cenas do filme Insolação, dirigido por Daniela Thomas e Felipe Hirsch, foram filmadas no antigo salão de baile do complexo.
Em 2018, um convênio entre o Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) destinou o espaço ao que deveria ser o futuro Centro Cultural dos Poderes da União. Posteriormente, o espaço foi cedido exclusivamente ao Senado Federal, que deve inaugurar o Senado Cultural em dezembro deste ano.
Depredação e espelhos d’água enterrados
O coordenador de Projetos e Obras de Infraestrutura do Senado, Luan Ozelim, conta que o espaço estava depredado, com forros caídos, vidros quebrados, telhas retiradas e postes derrubados.
— Os cabos elétricos tinham sido arrancados à força das paredes de gesso. As louças e os equipamentos sanitários haviam sido removidos. Foi preciso, portanto, um trabalho amplo de recuperação e limpeza antes de se pensar na adaptação dos prédios ao novo uso — afirmou.
O antigo reservatório de água do complexo também foi recuperado.
— Como ele tem uma presença arquitetônica marcante, fizemos questão de mantê-lo — ressaltou Luan, acrescentando que foram necessárias intervenções de recuperação e reforço estrutural no reservatório.
Além disso, durante as obras, a equipe descobriu dois espelhos d’água que estavam enterrados. Ambos estão sendo recuperados. A expectativa é que um deles já esteja pronto quando ocorrer a inauguração do complexo, em dezembro.
Etapas
As reformas estão divididas em quatro etapas:
- 1ª etapa: reforma do Bloco Administrativo e do Bloco de Exposições, além de obras para a nova guarita, o sistema viário interno, o estacionamento interno, a central de água gelada e o eletrocentro;
- 2ª etapa: reforma do bloco destinado ao Espaço da Democracia;
- 3ª etapa: reforma do bloco destinado ao Espaço Brasília;
- 4ª etapa: reforma do espaço destinado ao Bloco Educativo.
A primeira etapa deve terminar em dezembro, antes da inauguração do Senado Cultural.
— Em paralelo a essas etapas, ocorrerá a implementação do projeto de paisagismo, com playground, anfiteatro, área de piquenique e quadras esportivas, além da reforma do bloco de sanitários — explicou Vanessa Bhering, assessora técnica da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura do Senado.
Arquitetura original
A equipe pretende respeitar a arquitetura original do complexo, como é o caso da fachada de elipses do prédio principal.
— Nós conhecemos o apreço da população pelo prédio, e por isso nunca cogitamos interferir nesse elemento. O mármore branco das outras fachadas e o mármore rosa do piso das varandas também têm grande valor arquitetônico e estão sendo recuperados — disse Vanessa.
Por dentro, os prédios estão sendo modernizados para o novo uso. O antigo salão de baile, que será transformado em um salão de exposições, terá climatização dos ambientes, cobertura com tratamento térmico e acústico, forro acústico e sistemas de detecção e combate a incêndio.
Esse espaço abrigará três exposições rotativas. A primeira, que será inaugurada junto com o prédio, se chama “Senado em Movimento: 200 anos de história”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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