TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Comarca de Lucas do Rio Verde entrega títulos e encerra litigio fundiário histórico
A Comarca de Lucas do Rio Verde realizou, no dia 15 de janeiro, a entrega de 78 títulos de propriedade a moradores do bairro Colina Verde, encerrando um processo de regularização fundiária que se estendeu por cerca de 20 anos.
A ação faz parte da regularização da área conhecida como Gleba dos Macucos, que estava embargada pela Justiça desde 2009. O caso foi amplamente discutido ao longo dos anos na Comissão de Assuntos Fundiários, até que fosse possível chegar a uma solução definitiva.
O trabalho foi conduzido pela Comarca de Lucas do Rio Verde, sob a presidência do juiz Evandro Juarez Rodrigues, com o apoio da Prefeitura Municipal, Associação de Moradores, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Câmara de Vereadores.
Durante a entrega dos títulos, o juiz Evandro Juarez Rodrigues destacou a importância do momento para as famílias beneficiadas.
“Estamos falando de um processo longo, muito debatido e construído com diálogo e responsabilidade. A entrega desses títulos representa justiça social e o reconhecimento do direito de pessoas que adquiriram seus imóveis de boa-fé e aguardavam há muitos anos por essa regularização”, afirmou.
Nesta primeira etapa, 78 famílias receberam os títulos de propriedade. A previsão é de que outros 100 títulos sejam entregues até 2027, concluindo a regularização da área.
Com a documentação, os moradores passam a ter segurança jurídica e o direito legal de usar, usufruir e dispor de seus imóveis. A regularização também permite a chegada de serviços públicos essenciais, como água tratada, iluminação pública, rede de esgoto e pavimentação asfáltica.
A iniciativa garante mais dignidade, cidadania e qualidade de vida aos moradores do bairro Colina Verde, que agora passam a viver em uma área oficialmente regularizada.
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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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