NACIONAL
MPor consolida agenda de inclusão e transforma aeroportos em espaços de acolhimento
O ano de 2025 marcou a história da aviação civil brasileira com o recorde de movimentação nos aeroportos do país, estimado em cerca de 130 milhões de passageiros. Também foi o ano em que o Ministério de Portos e Aeroportos realizou campanhas e intensificou políticas públicas pela mudança no perfil do acolhimento nos terminais. Reconhecendo que a democratização do acesso aéreo transformou os terminais em espaços de convivência que refletem a diversidade da população brasileira, o MPor consolidou uma agenda de ações voltada para a humanização da experiência de voar, com foco em pessoas neurodivergentes, segurança das mulheres e bem-estar animal.
Segundo o ministro Silvio Costa Filho, as iniciativas respondem a uma demanda crescente da sociedade por serviços públicos que respeitem a diversidade e garantam cidadania. “O transporte aéreo é um serviço essencial e, como tal, precisa estar preparado para receber todos os brasileiros. O aeroporto deve ser um espaço de segurança e conforto, seja para uma família que viaja com uma criança autista, seja para uma mulher que viaja sozinha”, disse.
“O transporte aéreo é um serviço essencial e, como tal, precisa estar preparado para receber todos os brasileiros” Silvio Costa Filho
Acolhimento neurodivergente
Um dos avanços mais significativos foi a implementação do Programa de Atendimento ao Passageiro com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Superando as metas iniciais do Plano Viver sem Limites, o Brasil já conta com 22 salas multissensoriais em operação nos aeroportos, que são projetados para oferecer um ambiente controlado, com iluminação e estímulos adequados, permitindo que passageiros neurodivergentes possam se autorregular e aguardar o voo com tranquilidade.
Além da estrutura física, o programa investiu na capacitação das equipes de solo e bordo para um atendimento humanizado
Proteção e respeito às mulheres
Para enfrentar a violência de gênero, o MPor, em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e concessionárias, intensificou a campanha “Assédio Não Decola”. A ação estabeleceu protocolos claros de prevenção e denúncia contra a importunação sexual e a violência política de gênero no ambiente aéreo. Já em dezembro de 2025, essa mobilização foi ampliada com o lançamento da campanha “Assédio Não Decola, Feminicídio Também Não”. A iniciativa utiliza a grande circulação dos terminais para conscientizar a sociedade sobre o combate à violência contra a mulher.
O conjunto de ações inclui a distribuição de guias com orientações para passageiros e funcionários, além da ampliação dos canais de denúncia. O objetivo é criar uma rede de proteção que iniba comportamentos abusivos e ofereça suporte imediato às vítimas, tanto em solo quanto dentro das aeronaves.
Transporte seguro de animais
Reconhecendo que os animais de estimação são parte, hoje, das famílias brasileiras, o ministério lançou o Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA). A medida, construída em diálogo com companhias aéreas e entidades de proteção animal, visa padronizar e elevar a segurança no transporte de pets.
O programa resultou na criação de guias de boas práticas, que detalham desde a preparação da caixa de transporte até os cuidados veterinários prévios. O foco é reduzir riscos e garantir que o deslocamento de cães e gatos ocorra com o máximo de bem-estar, transparência nas regras e segurança operacional.
Além da experiência do passageiro, a agenda social do MPor também abrange a formação profissional. Em parceria com o Sesta e Senat, foram ofertadas 74 bolsas de estudo integrais para o curso de Mecânico de Manutenção Aeronáutica, destinadas prioritariamente a jovens de baixa renda e mulheres. A medida visa democratizar o acesso às carreiras da aviação civil, garantindo mão de obra qualificada para sustentar o crescimento do setor nos próximos anos.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
NACIONAL
Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil
A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).
Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.
Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.
“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.
“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.
A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).
Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.
No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.
A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.
ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.
Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.
A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.
A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.
ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.
O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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