TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

TJMT paga R$ 1 bilhão em precatórios e beneficia mais de oito mil pessoas em Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso alcançou, em 2025, um marco histórico ao pagar mais de R$ 1 bilhão em precatórios. O resultado assegurou o cumprimento de decisões judiciais definitivas e beneficiou mais de oito mil credores em todo o Estado.

Os precatórios são pagamentos devidos pelo Poder Público após condenação judicial transitada em julgado. Quando esses valores são quitados, a Justiça cumpre integralmente o seu papel, garantindo que o direito reconhecido em juízo produza efeitos reais na vida do cidadão.

O montante pago alcança servidores, aposentados, pensionistas, empresas e cidadãos em geral, com impacto direto na economia em todo o Estado de Mato Grosso. Os recursos contribuem para o custeio de despesas essenciais, a reorganização financeira das famílias, o acesso a tratamentos de saúde e o fortalecimento do comércio local. Mais do que números, o pagamento dos precatórios representa o encerramento efetivo do ciclo da Justiça, trazendo segurança e previsibilidade para quem confiou no Judiciário.

A regularidade e a agilidade nesses pagamentos refletem uma gestão responsável, planejada e transparente, fortalecendo a confiança da população no Poder Judiciário. O resultado demonstra que as decisões judiciais são cumpridas e que o Estado e os Municípios mato grossenses honram seus compromissos com quem buscou a Justiça.

Ao ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão em pagamentos, o TJMT reafirma seu compromisso institucional com a entrega de resultados concretos à sociedade, garantindo que as decisões judiciais não se encerrem no papel, mas se traduzam em direitos efetivamente realizados.

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Artigos científicos: Esmagis-MT atualiza regras da Revista Interface Direito e Sociedade

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico (edição n. 12.178, de 7 de maio de 2026), a Ordem de Serviço n. 001/2026, que promove uma ampla atualização nas normas que regulamentam a submissão, avaliação e publicação de artigos científicos da Revista Interface Direito e Sociedade.

O ato normativo, assinado pela editora-chefe da revista e vice-diretora da Escola, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, substitui dispositivos da Ordem de Serviço n. 001/2024. A medida reforça o compromisso da instituição de aprimorar a qualidade, a transparência e a padronização do processo editorial do periódico.

Entre as principais mudanças, está a definição de periodicidade anual para a publicação da revista a partir de 2027. A medida busca conferir maior organização editorial e consolidar a produção científica jurídica vinculada à Escola.

Além disso, a nova norma também altera o formato de submissão dos artigos, que deverá ser realizada exclusivamente por meio do Sistema de Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O procedimento exige que os autores identifiquem, no campo de descrição do protocolo, que o trabalho se destina ao chamamento de artigos da Revista Interface Direito e Sociedade.

A atualização estabelece, ainda, que todo o processo editorial é gratuito, não havendo cobrança de taxas em nenhuma etapa — submissão, avaliação ou publicação.

Avaliação cega por pares

O processo de avaliação permanece adotando o sistema double blind peer review (avaliação cega por pares), considerado um dos principais mecanismos de garantia de qualidade científica. Nesse modelo, tanto os autores quanto os pareceristas permanecem anônimos durante a análise.

Para assegurar a imparcialidade, os autores deverão enviar duas versões do artigo: uma identificada e outra completamente anonimizada, sem metadados ou qualquer elemento que permita a identificação da autoria. Também há orientação para adequação de autocitações e revisão prévia dos documentos antes do envio.

Rigor acadêmico

A Ordem de Serviço detalha uma série de exigências voltadas à integridade e à qualidade das publicações. Entre elas, destacam-se: obrigatoriedade de ineditismo do artigo; limite máximo de quatro autores por trabalho; cessão dos direitos de publicação à revista, sem prejuízo dos direitos morais dos autores; responsabilidade exclusiva dos autores pelo conteúdo apresentado; impossibilidade de publicação de mais de um artigo por autor na mesma edição.

Os textos deverão observar rigorosamente as normas da ABNT, incluindo regras de formatação, citações, referências, resumo e palavras-chave, além de requisitos estruturais como introdução, desenvolvimento e conclusão.

O fluxo de análise dos artigos passa por etapas bem definidas: avaliação preliminar pela Comissão Editorial, análise por pareceristas especializados, emissão de parecer (aceitação, aceitação com ajustes ou rejeição) e comunicação formal aos autores.

A equipe editorial também poderá realizar ajustes gramaticais, ortográficos e de padronização, preservando o conteúdo científico dos trabalhos.

Difusão do conhecimento

Segundo a desembargadora Anglizey Solivan, a Revista Interface Direito e Sociedade mantém seu caráter de acesso aberto, permitindo a utilização gratuita dos artigos para fins educacionais, científicos e não comerciais, desde que citada a fonte. Conforme a magistrada, a política reforça o papel da Esmagis-MT na difusão do conhecimento jurídico e na integração entre academia, magistratura e operadores do direito.

Confira aqui a íntegra da nova Ordem de Serviço.

Neste link você acessa o conteúdo das duas primeiras edições da revista.

Eventuais dúvidas e casos omissos deverão ser encaminhados à Direção da Revista pelos canais disponibilizados pela Escola: e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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