NACIONAL
Webinário apresenta balanço do Novo PAR e perspectiva para 2026
O Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta segunda-feira, 22 de dezembro, um webinário para apresentar o balanço das ações do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) e as perspectivas para 2026. A transmissão ocorreu no canal do MEC no YouTube e integrou a estratégia de formação continuada dos articuladores da Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo PAR (RenaPAR), iniciativa voltada ao fortalecimento da gestão educacional em estados e municípios.
O webinário de balanço encerra um ciclo de sete webinários formativos realizadas em 2025. Ao longo do percurso apresentado no webinário, foram destacadas ações estruturantes que contribuíram para a preparação dos articuladores. Entre elas, a formação imersiva realizada em Itajubá (MG), a formação contínua com apoio do Avamec Interativo, sete encontros síncronos e sete lives promovidas pelo MEC, além do estudo dos materiais oficiais para aprofundamento sobre o Novo PAR. O processo também incluiu momentos de compartilhamento de práticas e apoio entre os pares, fortalecendo a atuação em rede.
Esse percurso formativo esteve diretamente articulado às ações de assistência técnica desenvolvidas junto aos municípios para o Novo PAR. Os articuladores da RenaPAR atuaram no planejamento e na execução da assistência técnica, com apoio e coordenação dos coordenadores da rede. Nesse contexto, foram realizadas reuniões virtuais e presenciais entre articuladores, coordenadores e equipes municipais, bem como orientações sobre o uso do sistema do Novo PAR. As ações também estimularam o planejamento participativo e colaborativo nos territórios, com acompanhamento dos planos municipais por meio de ferramentas como o Power BI.
Como parte do processo de monitoramento e organização do trabalho, já foram entregues dois relatórios de atividades, com um terceiro em fase final de elaboração. As atividades da RenaPAR vêm sendo integradas às rotinas de trabalho das redes de ensino, contribuindo para a institucionalização do planejamento e para o fortalecimento da gestão educacional.
Para o coordenador-geral de Apoio às Redes de Educação Básica do MEC, João César, o trabalho desenvolvido até o momento representa a base para a consolidação da política. “O que nós temos feito até aqui é plantar a semente de uma rede que a gente tem certeza que vai ser muito fortalecida ao longo desses quatro anos de vigência do quinto ciclo do PAR”, afirmou.
Durante o webinário, também foram apresentadas as perspectivas para 2026, quando o Novo PAR avançará para as etapas de execução e monitoramento. Esse processo incluirá diagnósticos, avaliação e ajustes do planejamento, além da oferta de novos percursos formativos. O MEC também prevê o fortalecimento dos canais de compartilhamento, atendimento e suporte às redes de ensino, ampliando o apoio técnico a estados e municípios na implementação das ações previstas.
Portaria reforça governança do Novo PAR – A Portaria MEC nº 842/2025, publicada no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (22), institui um grupo de trabalho consultivo com a finalidade de propor aprimoramentos normativos e de governança para o desenvolvimento do quinto ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR), referente ao período de 2025 a 2028. O grupo terá como atribuições a proposição de um modelo de governança; a definição de cronograma de implementação; a estruturação do sistema informatizado do Novo PAR; e a elaboração de diretrizes para os critérios de apoio técnico e financeiro às redes públicas de educação básica dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Composto por representantes de diferentes secretarias e entidades vinculadas ao MEC, o grupo de trabalho terá prazo de atuação de até 18 meses, podendo ser prorrogado. Entre os resultados esperados está a formulação de uma proposta de novo decreto de regulamentação do PAR, fortalecendo a articulação entre os entes federados e o regime de colaboração. A portaria dialoga diretamente com as ações apresentadas no webinário, ao reforçar a institucionalização do Novo PAR e dar sustentação normativa às etapas de execução, monitoramento e avaliação previstas para os próximos anos.
Novo PAR – O Plano de Ações Articuladas consiste em um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica e de assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, implementado em ciclos de quatro anos e com foco na melhoria da qualidade da educação. Em fevereiro de 2025, o MEC lançou o Novo PAR (2025-2028), que foi reformulado em relação aos ciclos anteriores.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretária de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
MEC homologa parecer sobre ano letivo na Copa Feminina
O Ministério da Educação (MEC) homologou, na terça-feira (8), o Parecer CNE/CEB nº 7/2026, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que orienta a organização dos calendários escolares de 2027 em razão da Copa do Mundo Feminina da FIFA no Brasil. O documento regulamenta a aplicação do artigo 67 da Lei nº 15.421/2026, sugerindo a adequação das férias escolares ao período do torneio e preservando a autonomia das redes de ensino.
A manifestação atende a consultas formais apresentadas por entidades representativas do setor educacional e de gestores estaduais e municipais — Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) e Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O objetivo do ato é garantir segurança jurídica, coesão e uniformidade de orientação para as redes de ensino públicas e privadas de todo o país.
Adequação e impacto territorial – A Copa do Mundo Feminina ocorrerá entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027. Com base no mapeamento do evento, a competição afetará diretamente oito unidades federativas (MG, CE, RS, PE, RJ, BA, SP e DF) e cerca de 174 municípios que integram as regiões metropolitanas ou áreas de influência direta das oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
De acordo com a orientação homologada pelo MEC, as regras de organização do calendário letivo de 2027 ficam divididas segundo o nível de impacto local:
- Municípios-sede e regiões impactadas: Os sistemas de ensino das cidades que receberão partidas, bem como os de suas respectivas regiões metropolitanas ou áreas diretamente afetadas, deverão realizar os ajustes necessários em seus calendários escolares. A adequação do período das férias subsequente ao encerramento do primeiro semestre precisa observar o período oficial da competição.
- Demais municípios do país: As redes estaduais e municipais de ensino que não sofrerem impacto direto do torneio têm assegurada a autonomia para decidir sobre a adoção, total ou parcial, da adequação das férias, conforme suas realidades socioeconômicas, climáticas e pedagógicas.
Harmonização legal – A fundamentação do parecer baseia-se na articulação entre a Lei da Copa do Mundo Feminina (Lei nº 15.421/2026) e o artigo 23, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). A LDB autoriza a adaptação do calendário escolar às peculiaridades locais, sem afastar a exigência de cumprimento dos 200 dias de efetivo trabalho escolar e da carga horária mínima anual obrigatória.
O parecer esclarece, ainda, que as orientações se aplicam inclusive aos cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio previstos na LDB.
O CNE ressaltou que as regras referentes à Copa do Mundo FIFA de 2014 possuíam caráter temporário e vigência limitada àquele ano, tornando necessária a emissão do novo regramento para o torneio de 2027. A decisão homologada entra em vigor na data de sua publicação.
Assessorias de Comunicação Social do MEC e do MEsp, com informações do CNE
Fonte: Ministério da Educação
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