POLÍTICA NACIONAL
Cleitinho defende aprovação do fim da jornada de trabalho 6×1
Em discurso no plenário do Senado nesta quarta-feira (10), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu o fim da jornada de trabalho conhecida como escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso. Ele destacou a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da PEC 148/2015, que reduz de forma progressiva a jornada máxima semanal no país até o limite de 36 horas. O senador apelou aos colegas para que aprovem a medida em Plenário e afirmou que a mudança não é uma pauta ideológica, mas uma questão de justiça social e reconhecimento ao trabalhador brasileiro.
— Eu não quero saber se o governo é do Lula, eu não quero saber quem é o presidente da República. Eu vim aqui para defender a nação brasileira. Eu vim aqui defender a população brasileira. Eu vim aqui defender o trabalhador brasileiro — declarou o senador, que relatou a experiência pessoal de seu pai, que trabalhou a vida inteira sem descanso aos domingos.
O senador defendeu também medidas que reduzam o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como a não obrigatoriedade de autoescola anunciada pelo Ministério dos Transportes na terça-feira (9). Em sua avaliação, a medida pode diminuir em até 80% os gastos para tirar o documento, o que beneficiaria principalmente a população de baixa renda. Cleitinho disse que apoia iniciativas que tragam benefícios concretos à população, mesmo que tenham partido do governo federal a quem faz oposição.
O parlamentar comentou a discussão sobre a redução das penas de envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele disse que é necessário diferenciar casos de violência e depredação de manifestações pacíficas e criticou o que considera penas desproporcionais. Cleitinho pediu celeridade do Senado na votação do chamado projeto da dosimetria já aprovado pela Câmara (PL 2.162/2023) e defendeu equilíbrio e coerência nas decisões:
— O Brasil sabe quem é criminoso. Vamos usar a coerência, a prudência. Uma nação desunida nunca vai prosperar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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