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Santos encerra 6ª edição das Caravanas da Inovação Portuária com foco em regulação e tecnologia

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O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em parceria com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o HUB Brasil Export, promoveu nesta terça-feira (9), em Santos (SP), o encerramento da 6ª edição das Caravanas da Inovação Portuária. O evento reuniu lideranças, especialistas e startups no Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos, no maior complexo portuário da América Latina.

A programação incluiu debates sobre políticas de fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D&I), governança em ecossistemas abertos, gestão portuária inteligente e compras públicas de soluções tecnológicas, além da rodada de apresentação de startups, que levou soluções voltadas diretamente aos desafios logísticos e operacionais dos portos brasileiros.

Durante o encontro, o diretor de Programa de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação do MPor, Tetsu Koike, reforçou que a inovação precisa estar conectada ao mercado e à transformação real do setor. Para ele, a inovação no setor portuário exige visão estratégica e capacidade de antecipar desafios. “Inovação não é invenção, inovação é mercado, é desbravar o desconhecido, pensar no futuro, modelar e realizar esse futuro”, destacou.

Koike destacou ainda que a atividade portuária é competência da União, e, por isso, a inovação precisa estar sustentada por uma política pública nacional, com regras e diretrizes bem definidas. ” uma política estruturada, cada porto acaba seguindo seu próprio caminho, e o que o Ministério constrói agora é uma base comum para garantir segurança jurídica, previsibilidade e planejamento de longo prazo”, afirmou.

O diretor também lembrou que setores como energia, telecomunicações, petróleo e gás, rodoviário, ferroviário e aviação civil já possuem políticas nacionais consolidadas, enquanto o setor portuário ainda avançava nesse processo.

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Nesse contexto, o lançamento do hub de inovação no Porto de Santos foi apresentado como uma ferramenta estratégica para apoiar a estruturação dessa política, aproximando governo, autoridade portuária, startups e empresas de tecnologia.

Ainda dentro da agenda de inovação, o coordenador de Inovação e Transformação Digital da Secretaria Nacional de Portos, Carlos Tiego, destacou a importância do Sistema de Avaliação de Maturidade da Inovação Portuária (Sanip), ferramenta criada para medir, de forma objetiva, como a inovação está estruturada nos portos públicos. Segundo ele, ainda não existe um diagnóstico preciso sobre esse nível de maturidade. “Sem esse mapeamento, fica difícil tanto para os portos priorizarem ações quanto para o governo formular políticas públicas mais eficientes”, afirmou.

Tiego explicou que o Sanip avalia a inovação de forma ampla, indo além da tecnologia. “O sistema analisa governança, pessoas, cultura, processos, tecnologia, parcerias e ecossistemas, permitindo identificar onde cada porto está e para onde pode evoluir”, destacou. Para ele, a inovação precisa ser vista como investimento. “Quando não se mede, a inovação acaba sendo tratada como custo, e não como um investimento que gera resultado”, completou.

Segundo o coordenador, a consolidação desses dados vai apoiar tanto a gestão das autoridades portuárias quanto a atuação do Ministério. “O Sanip vai orientar os portos sobre seus pontos fortes e desafios e ajudar o MPor a desenhar políticas públicas mais adequadas para cada realidade”, concluiu.

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A expectativa do MPor é que a Política Nacional de Inovação Portuária seja estruturada e formalizada até março do próximo ano. A construção envolve grupos de trabalho, articulação técnica e missões internacionais no âmbito do programa Navegue Simples, conforme o Decreto nº 12.078. Após a publicação no Diário Oficial da União, a política passará a orientar programas, projetos e ações permanentes de inovação no setor.

Pessoas, dados e consenso
A superintendente de ESG e Inovação da Antaq, Cristina Castro, destacou que a inovação também depende da dimensão humana dentro das organizações e da construção de ambientes mais colaborativos. Segundo ela, “a qualidade de vida e bem-estar são importantes, assim como valorizar o capital humano nas organizações”, reforçando que a inovação é um processo coletivo.

Já o diretor de Operações da Autoridade Portuária de Santos, Beto Mendes, chamou atenção para a necessidade de fortalecer o ambiente regulatório para viabilizar avanços no setor. O diretor afirmou que “é necessário consenso no sistema regulatório, o que é um desafio para lidar com a complexidade dos dados e simplificar as relações”.

Porto de Santos e economia nacional
Responsável por cerca de 25% de toda a movimentação da balança comercial brasileira, o Porto de Santos foi destacado como o principal motor do comércio exterior nacional, reunindo infraestrutura logística, operações portuárias e integração com os principais fluxos de importação e exportação do país.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Fundeb-VAAR: análise das condicionalidades começa após envio das informações

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Na terça-feira (15), foi encerrado o prazo para envio das informações e dos documentos necessários à aferição das Condicionalidades I, IV e V, da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ciclo 2026/2027 Fundeb-VAAR. Todas as redes de ensino do país concluíram essa etapa dentro período estabelecido. 

As informações apresentadas por estados, municípios e pelo Distrito Federal serão analisadas pelas equipes responsáveis por aferir as condicionalidades. Durante essa etapa, as redes devem acompanhar o módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades”, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), para verificar eventuais solicitações de complementação ou esclarecimentos. 

No ciclo 2026/2027, estão em análise três condicionalidades. A Condicionalidade I está relacionada ao provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho. A Condicionalidade IV, de preenchimento exclusivo pelas redes estaduais, trata do ICMS Educacional. Já a Condicionalidade V está relacionada à implementação de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, neste ciclo, à BNCC da Computação. 
 
O envio das informações é uma das etapas do processo de aferição das condicionalidades da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

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O módulo específico para o registro das informações e o envio da documentação foi disponibilizado em 25 de junho. Durante o período de preenchimento, foram prestadas orientações às redes de ensino sobre os procedimentos necessários para a participação no processo. 

Próximas etapas – Após o encerramento do prazo, as informações e os documentos enviados serão submetidos à análise técnica. Caso sejam identificadas necessidades de complementação ou esclarecimentos, as redes deverão acompanhar as orientações e os procedimentos indicados no Simec. 

O acompanhamento do módulo permanece como uma medida importante para as redes durante a etapa de aferição. Em caso de dúvidas, está disponível o WhatsApp (61) 2022-2066. 
 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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