POLICIAL
PRF apreende mais de 115 m³ de madeira transportada sem documentação na BR-163, em Guarantã do Norte (MT)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, no último dia 30 de novembro, mais de 115,57 m³ de madeira serrada transportada sem a documentação florestal obrigatória. As apreensões aconteceram no km 1095 da BR-163, em Guarantã do Norte (MT), durante ações de ronda realizadas pelas equipes.
Na primeira abordagem, os policiais identificaram um veículo de carga que realizava o transporte de madeira serrada sem qualquer licença ambiental ou documentação fiscal, resultando na apreensão de aproximadamente 55 m³ de produto florestal.
Pouco depois, em nova abordagem no mesmo ponto da rodovia, outra combinação veicular também foi flagrada transportando cerca de 59 m³ de madeira serrada, igualmente desacompanhada de Guia Florestal (GF), Documento de Origem Florestal (DOF) ou nota fiscal, documentos exigidos para a regularidade do transporte, exploração e comercialização de produtos florestais.
A legislação ambiental estabelece que o DOF instituído pela Portaria MMA nº 253/2006 é licença obrigatória para acompanhamento de produtos florestais, sendo utilizado de forma integrada aos sistemas próprios dos estados, conforme previsto em normativas federais. A ausência desses documentos caracteriza, em tese, o crime ambiental de transportar madeira sem licença válida, previsto no art. 46, parágrafo único, da Lei nº 9.605/1998.
Para cada uma das ocorrências, foram adotados os procedimentos legais cabíveis, com registro dos fatos e encaminhamento do caso à autoridade competente para as demais providências. Os veículos e a madeira apreendida foram encaminhados a pátio credenciado em Guarantã do Norte, onde permanecerão à disposição do Ministério Público, do Poder Judiciário e do órgão ambiental responsável pela destinação do material.
A PRF reforça seu compromisso com o combate aos crimes ambientais e com a proteção dos recursos naturais, atuando de forma contínua para coibir o transporte irregular de produtos florestais nas rodovias federais brasileiras.
Fonte: PRF – MT
POLICIAL
Operação contra o tráfico de fauna resulta na apreensão de 25 aves silvestres em Nova Xavantina
A Polícia Civil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Militar Ambiental realizaram, nessa terça-feira (05.05), a Operação Canto da Liberdade, em que foram apreendidas 25 aves silvestres mantidas irregularmente em cativeiro, em Nova Xavantina.
Durante a ação, foram localizados pássaros das espécies bicudo e curió, aves silvestres de alto valor no comércio ilegal e que demandam de especial proteção ambiental, inclusive por integrarem grupos de espécies ameaçadas ou sob forte pressão do tráfico de fauna.
Conforme apurado, os animais eram mantidos em desacordo com a legislação ambiental vigente, sem a devida autorização dos órgãos competentes e em condições incompatíveis com o bem-estar animal.
Muitas aves apresentavam sinais de maus-tratos, com indícios de sofrimento, ferimentos e manutenção em ambiente inadequado, situação que reforça a gravidade da conduta investigada.
Além da manutenção irregular dos animais em cativeiro, foram encontrados indícios de falsificação e adulteração de sinais públicos de identificação, especialmente relacionados a anilhas e registros utilizados para controle oficial da criação de aves silvestres.
A suspeita é de que tais mecanismos fossem empregados para dar aparência de legalidade à circulação e comercialização irregular dos animais, com possível finalidade de tráfico de fauna silvestre.
As aves foram apreendidas e ficaram sob responsabilidade da equipe do Ibama, que adotará as providências necessárias para avaliação, cuidados, recuperação e destinação adequada dos animais.
Os suspeitos não foram localizados no momento da ação. Segundo as informações levantadas, eles já vinham sendo monitorados pelos órgãos ambientais e teriam adotado condutas para dificultar a fiscalização.
O delegado Flávio Leonardo Santana Silva destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos envolvidos.
“A integração entre as forças de segurança e os órgãos de proteção ambiental é fundamental para combater crimes contra a fauna, reprimir o tráfico de animais silvestres e garantir a preservação do meio ambiente. A Polícia Civil já identificou os suspeitos e segue com as investigações para apurar a responsabilidade dos envolvidos pelos crimes ambientais, maus-tratos aos animais e eventuais crimes contra a fé pública”, afirmou o delegado.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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