POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate integração entre políticas de habitação e saúde no Brasil
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública, nesta sexta-feira (28), para discutir a integração das políticas públicas de habitação e saúde no Brasil. O debate foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e está marcado para as 14 horas, no plenário 9.
Segundo a deputada, o objetivo é discutir o assunto a partir do conceito de “saúde do habitat”, desenvolvido em parceria entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), que reconhece a moradia e todo o ambiente ao redor como determinantes fundamentais da qualidade de vida e da saúde dos cidadãos.
“A recente e devastadora pandemia de Covid-19 ressaltou de forma clara a indissociabilidade entre arquitetura, urbanismo e saúde pública. Em um cenário global de crise sanitária, ficou inegável que condições inadequadas de moradia ampliam riscos e desigualdades sanitárias”, diz.
Segundo Erika Kokay, pesquisas recentes do Ipea com base no CadÚnico de 2024 apontam que mais de 16 milhões de habitações brasileiras carecem de infraestrutura sanitária e melhorias habitacionais, o que agrava desigualdades e limita a efetividade das políticas públicas quando conduzidas de forma fragmentada.
“A ausência de uma política intersetorial estruturada e coordenada entre habitação e saúde compromete a efetividade das ações governamentais, fragmentando investimentos e limitando o alcance das iniciativas”, afirma.
Experiências locais
A deputada destaca ainda que experiências locais demonstram que a integração entre saúde e habitação pode gerar impactos imediatos, como reduzir internações por doenças de veiculação hídrica, melhorar a salubridade dos ambientes e fortalecer o direito à moradia.
Como exemplo, ela cita os projetos Casa Saudável e Nenhuma Casa Sem Banheiro, do CAU/RS; Melhorias Sanitárias Domiciliares, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Habitação Saudável, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); e Diagnóstico Habitacional a partir dos Agentes Comunitários de Saúde, do Instituto de Arquitetos do Brasil em Maringá (PR).
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate custeio do piso salarial e da jornada de 36 horas na enfermagem pública
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (26), os desafios de custeio do piso salarial e da jornada de 36 horas na enfermagem pública. A Proposta de Emenda à Constituição 19/24, do Senado Federal, prevê as duas medidas.
O debate será realizado às 16 horas, no plenário 8.
Entre os convidados estão os ministros Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento; e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego.
O debate atende a pedido do deputado Bruno Farias (Avante-MG). Segundo o parlamentar, o tema tem relevância social, econômica e estrutural para o sistema de saúde brasileiro.
Bruno Farias afirma que a enfermagem responde pela maior parte do cuidado direto aos pacientes e que a definição de uma jornada de 36 horas semanais está diretamente relacionada à qualidade do atendimento, à segurança do paciente e à saúde física e mental dos profissionais.
O deputado acrescenta que a implementação do piso da enfermagem representou avanço na valorização profissional, mas também trouxe desafios quanto ao financiamento e à sustentabilidade, sobretudo para estados, municípios e instituições filantrópicas.
“Debater os mecanismos de financiamento é essencial para compreender como assegurar o cumprimento do piso salarial sem comprometer a oferta de serviços de saúde”, afirma.
Segundo Bruno Farias, a discussão pode contribuir para conciliar direitos trabalhistas, qualidade assistencial e responsabilidade fiscal, com foco na construção de soluções sustentáveis para os profissionais de enfermagem e para a sociedade.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
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