NACIONAL
Aberta consulta pública sobre política de assistência estudantil
O Ministério da Educação (MEC) abriu nesta terça-feira, 25 de novembro, consulta pública para regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) — recém-instituída pela Lei nº 19.914/2024. A iniciativa busca reunir contribuições da sociedade para a construção de uma diretriz nacional alinhada à diversidade do país e às necessidades reais de estudantes das instituições federais de ensino superior (Ifes), que incluem universidades e institutos federais.
A regulamentação da Pnaes busca fortalecer políticas que garantam acesso, permanência e conclusão de estudantes na educação superior, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A consulta ficará disponível até 21 de dezembro no portal Brasil Participativo, onde estudantes, famílias, profissionais da educação, organizações da sociedade civil e movimentos sociais poderão enviar sugestões sobre aspectos gerais da Pnaes. A ação complementa o diagnóstico já desenvolvido por grupo de trabalho do MEC, o GT Pnaes, e amplia o diálogo institucional ao envolver comunidade acadêmica e sociedade.
O lançamento oficial da consulta pública ocorre durante o 78º Encontro Nacional do Fórum Nacional de Pró-Reitores(as) de Assuntos Estudantis (Fonaprace), realizado de 25 a 27 de novembro, na sede da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em Brasília. O encontro reúne pró-reitores, decanos e dirigentes das áreas de assistência estudantil das Ifes.
Pnaes – Criada em julho de 2024, a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) visa ampliar e garantir a permanência de alunos em universidades e institutos federais, cumprindo o compromisso do governo brasileiro de construir uma educação pública, gratuita, de qualidade, mais inclusiva e equitativa.
Implementada pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) e pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, a Pnaes é formada por 11 programas que organizam e sistematizam ações já realizadas por instituições federais de educação, com o intuito de fortalecer a assistência estudantil e o enfrentamento da evasão.
Os objetivos da Pnaes incluem democratizar o acesso à educação pública federal; minimizar desigualdades sociais e regionais; reduzir taxas de retenção e evasão; e melhorar o desempenho acadêmico e a inclusão social dos estudantes. Implementada conforme a disponibilidade de recursos orçamentários, a política pode ser estendida a estudantes de programas presenciais de mestrado e doutorado, além de alunos de instituições de educação superior públicas gratuitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por meio de convênios.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
MEC realiza entrega de Alojamento da Maternidade no HC-UFPE
O Ministério da Educação (MEC) realizou a entrega, nesta quarta-feira, 17 de junho, do novo Alojamento Conjunto da Maternidade no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE), em Recife. A entrega atende a uma demanda aguardada há décadas pela comunidade acadêmica e assistencial. A agenda, na capital pernambucana, integra uma comitiva liderada pelo secretário-executivo do MEC, Rodolfo de Carvalho Cabral, acompanhado pelo reitor da UFPE, Alfredo Gomes, e pelo vice-reitor, Moacyr Araújo, para atos de inauguração e vistorias de infraestrutura viabilizadas pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Ainda nesta quarta-feira (17), a comitiva vistoriou as reformas em andamento nas enfermarias e conheceu o espaço reservado para a futura Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica da unidade hospitalar, finalizando o roteiro na capital com uma vistoria técnica nas obras de modernização e reforma do Teatro da universidade.
Durante a solenidade no HC-UFPE, o secretário-executivo, Rodolfo Cabral, contextualizou o cenário de fortalecimento da capacidade orçamentária da pasta, ressaltando as diretrizes estabelecidas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a continuidade técnica da gestão ministerial.
“Desde 2023, o Ministério da Educação, atualmente sob a liderança do ministro Leonardo Barchini, tem conduzido uma grande retomada dos investimentos na educação brasileira, diante do compromisso de reconstruir, valorizar a educação pública e devolver dignidade a quem ensina, pesquisa e aprende. É essencial reafirmar o papel estratégico das universidades públicas no desenvolvimento do país”, destacou Rodolfo Cabral.
O secretário-executivo também apresentou os dados específicos de expansão voltados à instituição pernambucana e o impacto dos repasses extraordinários. “Na UFPE, o governo do presidente Lula aumentou os investimentos de forma significativa. Entre 2023 e 2026, o orçamento acumulado alcançou cerca de R$ 8,81 bilhões, representando um incremento de aproximadamente R$ 1,85 bilhão, 26,59% a mais em relação ao período anterior. Além disso, os créditos extraorçamentários para as universidades federais em todo o país saltaram de R$ 27,05 bilhões na gestão passada para cerca de R$ 45,25 bilhões na atual, um aumento de 67,28%”, detalhou.
O reitor da UFPE, Alfredo Gomes, acompanhou as agendas e ressaltou a relevância das entregas para a comunidade acadêmica e para a população pernambucana. Para a gestão da universidade, as intervenções viabilizadas pelo MEC representam a consolidação de um esforço conjunto para modernizar a infraestrutura institucional, promovendo a inclusão, o avanço da ciência e o fortalecimento da saúde pública na região.
Retomada de investimentos e expansão – Nacionalmente, os investimentos nas universidades federais somaram R$ 307,88 bilhões entre 2023 e 2026, consolidando um crescimento de 31,7% (o que representa um incremento de R$ 74,26 bilhões) em relação ao período anterior. No âmbito do Novo PAC Educação, o país contabiliza 9,7 mil obras, das quais 7,1 mil estão em andamento e 2,6 mil já foram concluídas. No mesmo período, o governo federal expandiu o orçamento da educação profissional e tecnológica e da educação superior em 56,2%, viabilizando a criação de 7.673 novos cargos, a implantação de 115 novos campi e a abertura de 140 mil novas vagas.
Ações estruturais na UFPE e resgate histórico – Os investimentos diretos do Novo PAC em obras na UFPE ultrapassam a marca de R$ 116 milhões. Os recursos estão distribuídos em frentes estratégicas de infraestrutura e consolidação acadêmica, que englobam a construção da quarta etapa do Centro Acadêmico de Vitória de Santo Antão, o avanço do Teatro do Centro de Convenções, a implantação e expansão do novo campus de Sertânia, além de apoio à manutenção e aquisição de equipamentos de ponta.
Agenda – As atividades no estado tiveram início na noite de terça-feira (16), com uma visita técnica e a assinatura de novos projetos voltados ao restauro e à acessibilidade do histórico prédio da Faculdade de Direito do Recife (FDR). Para o secretário-executivo, a agenda na unidade de ensino teve um caráter também pessoal e simbólico.
“Peço licença para dizer que, como egresso, sei que a FDR não é apenas uma unidade acadêmica. Ela é um patrimônio intelectual do Brasil, que formou gerações de juristas, pensadores e líderes públicos. As entregas de hoje, que incluem o primeiro projeto de acessibilidade e o restauro desta histórica faculdade, são investimentos que dialogam com o passado, o presente e o futuro. E ganham ainda mais significado quando lembramos que, no próximo ano, esta instituição celebra 200 anos de história”, pontuou Cabral.
A comitiva do Ministério da Educação dará continuidade às agendas institucionais em Pernambuco nesta quinta-feira, 18 de junho, direcionando o foco para a política de interiorização do ensino superior.
No período da manhã, a equipe técnica do ministério realizará uma inspeção detalhada nas obras do Centro Acadêmico do Sertão, localizado no município de Sertânia. Já no período da tarde, a comitiva finaliza as atividades no estado com a vistoria das instalações e das obras em andamento no Centro Acadêmico de Vitória de Santo Antão.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE)
Fonte: Ministério da Educação
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