CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá convoca profissionais aprovados em processo seletivo simplificado da Saúde
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou na Gazeta Municipal nº 1246 o Edital de Convocação nº 001/2025, referente ao Processo de Seleção Simplificado nº 004/2025/SMS, destinado à contratação temporária de profissionais para atuação nas unidades de saúde da capital.
A convocação segue a homologação do resultado final do processo seletivo, divulgada em 11 de novembro de 2025. O certame, lançado em 24 de outubro, visa suprir necessidades emergenciais da rede municipal, conforme previsto na legislação que regulamenta contratações temporárias por excepcional interesse público.
Nesta etapa, foram convocados candidatos classificados para o cargo de Cirurgião-Dentista – Odontopediatra, abrangendo vagas tanto da ampla concorrência quanto destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD). Os profissionais reforçarão o atendimento odontológico especializado na rede municipal.
Procedimentos e documentação
Os convocados devem apresentar a documentação obrigatória a partir de 18 de novembro de 2025, via Protocolo Virtual – SIGED ou presencialmente na Diretoria de Gestão de Pessoas da SMS, localizada na Rua General Aníbal da Mata, nº 139, bairro Duque de Caxias I.
O prazo para apresentação é de 15 dias corridos. A ausência de envio dentro do período estabelecido resultará na eliminação automática do candidato e possível convocação dos classificados subsequentes.
Entre os documentos exigidos estão: identificação pessoal, certidões negativas estaduais, federais e eleitorais, comprovantes profissionais do Conselho Regional de Odontologia (CRO-MT), comprovantes de vínculo empregatício, diploma de graduação e de especialização, além do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) acompanhado dos exames previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Informações gerais
A Secretaria ressalta que toda a documentação é de responsabilidade exclusiva dos convocados. A contratação temporária será efetivada somente após a apresentação integral e regular de todos os documentos exigidos.
Em caso de dúvidas, a SMS disponibiliza o telefone (65) 99201-9514 para atendimento.
A convocação passa a valer na data de sua publicação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá revoga pregão, e garante segurança jurídica atendimento à população
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), revogou o Pregão Eletrônico nº 014/2025, que previa a contratação de serviços médicos hospitalares. A gestão municipal reforça que a decisão não trará prejuízos à população, garantindo que os atendimentos seguem normalmente nas unidades de saúde por meio de medidas de transição.
A medida foi publicada na Gazeta Municipal e, segundo a ECSP, tem como objetivo assegurar maior segurança jurídica e preservar o interesse público, após análise técnica e jurídica apontar elevado grau de judicialização e controvérsias no processo licitatório.
Apesar de o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do Acórdão nº 060/2026-PV, ter autorizado o prosseguimento da licitação em decisão cautelar, e de a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ter suspendido, por 90 dias, os efeitos de uma liminar em mandado de segurança, a empresa optou pela revogação com base em sua autonomia administrativa.
De acordo com a ECSP, a decisão considera os riscos institucionais, a insegurança jurídica e a necessidade de reavaliar os elementos da fase preparatória do certame, garantindo uma futura contratação mais segura e eficiente.
O pregão previa a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos hospitalares, incluindo clínica geral e especialidades, destinados ao Hospital Municipal Dr. Leony Palma de Carvalho e ao Hospital Municipal São Benedito, pelo período de 12 meses.
A revogação está fundamentada no princípio da autotutela da Administração Pública, conforme as Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), além do artigo 62 da Lei nº 13.303/2016.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Atestados médicos de até 90 dias não têm mais perícia presencial
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