NACIONAL
Na COP30, ministro Wolney Queiroz fala sobre proteção social no contexto da crise climática na segunda-feira (17)
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, cumpre agenda na COP30, em Belém (PA), na segunda-feira (17). Ele participa de um painel sobre a “Proteção social flutuante e territorial das populações vulneráveis no contexto da crise climática”, quando apresentará ao público a política do PREVBarco no atendimento a comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas. Também participam do Painel o secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, e a Secretária-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (Conselhão), Raimunda Monteiro.
Criado com o objetivo de levar o atendimento de serviços previdenciários a populações de regiões mais remotas e isoladas da Região Norte do Brasil, o PREVBarco existe há 28 anos e já transformou a vida de mais de 2 milhões de pessoas, que antes precisavam enfrentar longas e custosas viagens para chegar a uma agência física. Em 2025, as cinco embarcações em funcionamento pelo INSS percorrerão mais de 100 municípios brasileiros.
Previdência Social e os impactos climáticos
Nos últimos 10 anos, 83% dos municípios brasileiros sofreram com desastres naturais. Só em 2023, a Previdência Social fez um repasse emergencial de R$ 1,21 bilhão aos municípios que enfrentaram desastres associados a eventos extremos, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024 e os deslizamentos em Petrópolis (RJ) em 2023.
No último dia 7, o estado do Paraná, atingido pelo tornado que assolou o município de Rio Bonito do Iguaçu, o INSS agiu rapidamente e promoveu três ações para atender a população local: antecipou o pagamento para o próximo dia 24 para todos os beneficiários; disponibilizou como empréstimo renda extra no valor de um benefício – sem juros e com o prazo de até 90 dias para começar a pagar; e está priorizando a análise dos requerimentos de benefícios dos moradores do município atingido.
SERVIÇO
Participação do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, na COP 30
Data: 17 de novembro de 2025
Hora: 16h15 às 17h15
Local: Pavilhão Zona Verde – Auditório Uruçu
Mais informações para a imprensa:
E-mail: [email protected]
NACIONAL
Enem 2026: última semana para solicitar isenção da taxa
Os estudantes interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até quinta-feira, 30 de abril, para fazer a solicitação. A data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2025. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), prorrogou o prazo que terminaria no dia 24 de abril.
O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, por meio do login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis:
- estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026);
- ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico);
- ser participante do Programa Pé-de-Meia.
Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no Edital do exame. A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido. A divulgação do resultado dos pedidos de isenção ocorrerá em 13 de maio.
A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2026.
Confira o novo calendário do edital de isenção:
Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril
Resultado dos pedidos: 13 de maio
Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio
Resultado dos recursos: 25 de maio
Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.
CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem.
A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos.
Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação
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