TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Familiares e autoridades destacam perfil do novo desembargador do TJMT, Ricardo Gomes de Almeida
O Plenário “Desembargador Wandyr Clait Duarte” do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ficou lotado de autoridades, familiares, servidores, imprensa, amigos e membros do sistema de justiça, especialmente da advocacia, que prestigiaram a posse do desembargador Ricardo Gomes de Almeida, na manhã desta segunda-feira (10).
Na primeira fila estavam, felizes e emocionados, familiares, como a esposa do magistrado, Ana Letycia Nunes de Almeida, que aflorou toda a emoção desse momento. “Estamos juntos há mais de 20 anos, então, eu acompanho a trajetória dele, uma trajetória de muito esforço, de muito estudo, de muita dedicação e, sobretudo, de muita honra. Então, realmente é um dia de se emocionar, porque é uma mudança de vida, mas a gente vê como algo muito honroso fazer parte desta Corte. É uma grande alegria”, disse.
A mãe do mais novo desembargador, dona Malene Machado de Almeida, contou que a posse é uma conquista, fruto de um longo percurso firmado em trabalho, foco, humildade e respeito com o ser humano. “Eu me sinto lisonjeada por saber que meu filho tem todos esses elementos de um mundo melhor. Passou um filme, porque o Ricardo sempre foi focado no que ele queria. E sempre o que me chamou atenção foi a dedicação dele. Então, é um filme de muita aceitação, de muito prazer e de muita gratidão”, declarou.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, asseverou que ao receber em seus quadros o desembargador Ricardo Almeida, oriundo do quinto constitucional destinado à advocacia, o Poder Judiciário de Mato Grosso reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional.
“A presença de vossa excelência nesta corte é motivo de honra. Sua trajetória marcada por mais de duas décadas na advocacia, por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral e dedicação à Ordem dos Advogados do Brasil expressam a sólida formação que o acompanha. Tamanha jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania, com os limites da norma e com aqueles momentos em que o direito se cala, quando é preciso escutar as entrelinhas com sensibilidade e discernimento. É justamente esse olhar atento, experiente, humano que agora se soma ao nosso colegiado, enriquecendo-nos”, declarou o presidente.
Dentre as autoridades presentes na sessão solene, a primeira a prestar suas homenagens a Ricardo Almeida foi a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Alves Cardoso. Segundo ela, a sociedade mato-grossense recebe um novo julgador comprometido com a justiça, com a advocacia e com os princípios constitucionais e cristãos. “Desembargador Ricardo Gomes de Almeida, vossa excelência representa a confiança da advocacia e a certeza de que os valores que nos norteiam – a independência, a ética, a coragem e o compromisso com a justiça – seguirão sendo traduzidos em cada decisão, em cada voto, em cada gesto de sua atuação”.
Gisela ainda aproveitou para enaltecer o processo democrático da escolha do membro do Judiciário estadual por meio do Quinto Constitucional. “A importância desse mecanismo é profunda e multifacetada. Caracteriza a democracia no Judiciário, aproxima a Justiça da sociedade, valoriza a advocacia e o Ministério Público, garante a pluralidade e o equilíbrio e reforça o ideal republicado”, avaliou Gisela.
Quem também ressaltou o Quinto Constitucional como meio legítimo de composição da Corte de Justiça foi o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca. “A ascensão de vossa excelência por meio da indicação pela OAB Seccional de Mato Grosso materializa um dos pilares da legitimidade democrática e da pluralidade técnica, esculpido em nosso ordenamento jurídico. Eu sempre digo que o quinto constitucional, tanto do Ministério Público como da OAB, tem o condão de trazer aos tribunais novas visões, novas discussões sobre o sistema jurídico e evoluí-lo. E a experiência que vossa excelência traz para esta Corte é um ativo inestimável: são 26 anos de advocacia, uma trajetória de defesa rigorosa do estado democrático de direito”, disse Fonseca.
A defensora pública-geral do Estado, Luziane Castro, apontou que cada magistrado que ingressa no TJMT traz consigo um patrimônio rico em experiências, valores e compromissos, que repercutem diretamente na qualidade da justiça que se entrega ao cidadão, e que a trajetória do desembargador Ricardo Almeida reflete uma compreensão profunda da responsabilidade pública que o Direito impõe. “Construiu sua carreira no exercício ético e técnico da advocacia, cultivando ao longo de décadas o apreço pela Constituição e o respeito às garantias fundamentais”, afirmou.
Luziane destacou ainda que a passagem de Ricardo Almeida pela advocacia privada, pela justiça eleitoral e pela representação de classe, demonstram seu olhar plural, maduro e atento às complexidades do sistema de justiça. “Esse percurso confere-lhe um traço distintivo: o de quem conhece o Direito não apenas como norma, mas como instrumento de equilíbrio social. É essa visão que engradece a magistratura e a torna capaz de responder com sensibilidade e firmeza às demandas”, discursou.
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, expressou sua satisfação em ver a posse do representante da advocacia no Tribunal de Justiça. “Hoje é um dia de alegria porque passa o compor o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso um grande advogado, um advogado que por muitos anos defendeu as bandeiras da advocacia, que sempre teve um perfil combativo, mas conciliador. E sempre que teve a oportunidade, contribuiu com a Ordem dos Advogados do Brasil”, relatou, desejando sucesso ao colega.
Se dirigindo ao desembargador empossado, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, destacou seu preparo e aptidão para assumir o cargo. “É muito bonito quando a gente vê uma história de vida construída por degraus, com passos trilhados dia a dia, com muitas lutas e com muitas conquistas. Sem sombra de dúvidas, chegar a esse posto esteve na sua construção, nos seus objetivos e Deus lhe abençoou e lhe deu essa oportunidade. E a sua capacidade fez com que chegasse até aqui”, disse.
O vice-governador Otaviano Pivetta cumprimentou o novo desembargador e sua família, desejando que trabalhe em prol do povo mato-grossense. “Desejo a vossa excelência que faça muita justiça! O povo mato-grossense e o povo brasileiro precisam e gostam de justiça! Nós, que governamos, procuramos ser justos nas decisões e no dia a dia, no relacionamento com os poderes. Reforço aqui o nosso compromisso de sempre trabalhar em harmonia, com equilíbrio, visando sempre o interesse da nossa gente. Parabéns, doutor Ricardo! Boa e feliz carreira no sistema judiciário”, asseverou.
Também compareceram à solenidade de posse do desembargador Ricardo Gomes de Almeida: procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes; vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, desembargador Aguimar Martins Peixoto; presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Serly Marcondes Alves; comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada de Cuiabá, general de brigada Luiz Duarte de Figueiredo Neto; presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida; deputado estadual Júlio Campos; deputado federal José Medeiros; presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), juíza Eulice Jaqueline Cherulli; secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Augusto Roveri; secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato; procurador-geral de Contas do Estado, Alisson Carvalho de Alencar, entre outros.
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Autor: Celly Silva
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJMT mantém condenação de mulheres por tráfico em Alta Floresta com base em provas digitais
Resumo:
- A defesa pediu absolvição, desclassificação do tráfico para uso pessoal e redução das penas.
- O Tribunal negou tudo e manteve as condenações, reconhecendo provas suficientes de tráfico e atuação conjunta.
A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação interposto por três mulheres condenadas por envolvimento com o tráfico de drogas em Alta Floresta. O colegiado manteve integralmente a sentença de primeiro grau, reconhecendo a robustez das provas, especialmente os elementos digitais extraídos de aparelhos celulares.
O caso teve origem em setembro de 2019, após denúncia anônima que apontava intensa movimentação típica de comércio de drogas em kitnets localizadas na Avenida Mato Grosso. Durante a ação policial, foram apreendidos 158,3 gramas de maconha, divididos entre um bloco maior e porções menores, além de balança de precisão e utensílios utilizados para fracionamento, como dichavador.
Condenações mantidas
Duas das acusadas foram condenadas por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com penas fixadas em 8 anos de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 1.200 dias-multa cada. A terceira ré foi condenada apenas por tráfico, com pena de 5 anos de reclusão, também em regime semiaberto, e 500 dias-multa, sendo absolvida da acusação de associação.
A defesa buscava a absolvição por falta de provas, a desclassificação do crime para uso pessoal e, subsidiariamente, a aplicação do chamado tráfico privilegiado, que poderia reduzir a pena. Todos os pedidos foram rejeitados.
Provas digitais foram decisivas
O relator destacou que a condenação não se baseou apenas na apreensão da droga, mas em um conjunto probatório consistente. Entre os principais elementos estão conversas extraídas dos celulares das acusadas, que indicavam claramente a comercialização de entorpecentes.
As mensagens revelaram:
- Negociações de venda de drogas com terceiros
- Uso de linguagem codificada, como “chá” para se referir à maconha
- Organização de entregas e divisão de tarefas
- Participação em grupos de WhatsApp voltados ao tráfico
- Registros fotográficos de drogas sendo pesadas e embaladas
Em um dos aparelhos, uma das rés se identificava como “lojista”, afirmando adquirir drogas para revenda, elemento considerado determinante para afastar a tese de consumo pessoal.
No caso de duas das acusadas, o tribunal entendeu que ficou comprovado o vínculo estável e permanente exigido para o crime de associação para o tráfico. Segundo o acórdão, elas conviviam no mesmo imóvel, compartilhavam o espaço para armazenamento das drogas e mantinham comunicação constante sobre a atividade ilícita.
A tentativa de uma das rés de assumir sozinha a responsabilidade pelo tráfico foi considerada isolada e incompatível com o restante das provas, especialmente os dados digitais.
Uso pessoal foi descartado
Para a terceira acusada, que alegou ser usuária, o tribunal afastou a possibilidade de desclassificação para porte de drogas para consumo próprio. A decisão considerou que, apesar da menor quantidade apreendida com ela e da ausência de instrumentos típicos de venda, as mensagens no celular evidenciavam atuação na revenda de entorpecentes.
Tráfico privilegiado negado
O pedido de redução de pena com base no chamado tráfico privilegiado também foi rejeitado. No entendimento do colegiado:
- Para as duas rés condenadas por associação, o benefício é automaticamente incompatível
- Para a terceira, as provas demonstraram dedicação à atividade criminosa, o que também impede a aplicação da minorante
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
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