POLÍTICA MT
ALMT avança em debate sobre concessão e melhoria dos serviços de energia na região oeste
Após reunir autoridades e lideranças em Cáceres na quarta-feira (5), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (6), a segunda audiência pública na região oeste do estado para discutir a concessão e a qualidade dos serviços de energia elétrica prestados pela Energisa. O encontro, realizado na Câmara Municipal de Pontes e Lacerda por iniciativa do deputado Valmir Moretto (Republicanos), deu continuidade à série de debates que o Parlamento vem realizando para ouvir a população e propor melhorias no fornecimento de energia em Mato Grosso.
A audiência reuniu prefeitos, vereadores, empresários, produtores rurais e moradores de diversos municípios da região, entre eles Comodoro, Vila Bela da Santíssima Trindade, Porto Esperidião, Campos de Júlio, Figueirópolis D’Oeste e Nova Lacerda. O plenário da Câmara ficou lotado, refletindo a preocupação da população com as falhas no fornecimento, as oscilações e a demora no restabelecimento do serviço, problemas que afetam principalmente as comunidades rurais.
O deputado Valmir Moretto destacou que o tema exige ampla participação social e transparência no processo de renovação da concessão, que poderá se estender por mais 30 anos.
“A questão energética em Mato Grosso é grave e impacta diretamente a vida de todos. Temos a tarifa mais alta do país e um serviço que apresenta constantes falhas. A renovação automática da concessão, sem licitação e sem clareza sobre os custos, precisa ser debatida com responsabilidade”, afirmou.
“Desde 2004, o setor energético já movimentou cerca de R$ 143 bilhões no estado, com lucros significativos e investimentos aquém das necessidades locais. É indispensável exigir contrapartidas e um planejamento de expansão que acompanhe o crescimento de Mato Grosso”, completou o parlamentar.
Foto: RONALDO MAZZA/ALMT
A presidente da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda, vereadora Marta Cibele, reforçou a importância do debate diante das constantes reclamações da população.
“Recebemos muitas queixas, principalmente da zona rural. Produtores ficam sem energia por longos períodos e enfrentam prejuízos na ordenha e no abastecimento de água. Precisamos de respostas mais rápidas e de uma atuação mais presente da concessionária”, ressaltou.
O presidente do Sindicato Rural de Pontes e Lacerda, Aparecido Flávio, reforçou o impacto direto das falhas no fornecimento para o setor produtivo.
“É comum propriedades ficarem dois ou três dias sem energia, o que compromete a produção e causa grandes prejuízos. Precisamos de um atendimento mais ágil e de uma política de energia que acompanhe as necessidades do campo”, afirmou.
O prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, André Bringsken, explicou que o município enfrenta limitações no crescimento econômico por causa da falta de capacidade energética. Segundo ele, a estrutura atual de distribuição não acompanha o avanço da região, dificultando novos investimentos e projetos de desenvolvimento. Ele também destacou a necessidade de rever responsabilidades no contrato de concessão, como os custos repassados aos municípios para remoção de postes durante obras públicas — uma despesa que, segundo o gestor, deveria ser da concessionária.
“É preciso estabelecer regras mais claras e garantir contrapartidas efetivas. Sou favorável à renovação da concessão, desde que venha acompanhada de investimentos e de um serviço que realmente beneficie a população, não apenas a empresa”, afirmou o prefeito.
Encerrando a audiência, o deputado Valmir Moretto ressaltou que a Assembleia continuará percorrendo as regiões de Mato Grosso para ouvir a população e reunir subsídios antes da decisão sobre a renovação da concessão.
“A participação dos cidadãos é fundamental. Estamos ouvindo as comunidades para construir um posicionamento sólido e garantir que o contrato futuro contemple as reais demandas dos mato-grossenses”, concluiu o parlamentar.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Comissão de Fiscalização aprova projeto de apoio às APAEs e mantém parte de veto à LOA
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (16). Os parlamentares analisaram oito propostas no encontro. Entre as matérias analisadas está o Veto Parcial nº 20/2026 , referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Segundo o presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), os parlamentares decidiram manter trechos do veto encaminhado pelo Poder Executivo para corrigir falhas no envio da matéria e votaram pela derrubada de outra parte relacionada à Defensoria Pública. “O governo vetou trechos para corrigir um equívoco no encaminhamento da matéria, e nós decidimos mantê-los. Já o veto referente à Defensoria Pública foi derrubado, porque houve um acordo entre o presidente da Assembleia, a maioria dos deputados e o defensor público-geral. Entendemos que essa era a medida mais justa”, afirmou Avallone.
Outro destaque foi o Projeto de Lei (PL) nº 546/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei nº 10.587/2017 para assegurar a destinação direta e simplificada de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e demais organizações da sociedade civil que prestam atendimento às pessoas com deficiência. O texto recebeu parecer favorável da comissão.
Para Avallone, a proposta contribui para reduzir entraves burocráticos e fortalecer instituições que desempenham papel essencial nos municípios. “A APAE presta um serviço fantástico à sociedade. Sempre que vou aos municípios faço questão de visitar essas entidades. Elas precisam de muita ajuda financeira para manter suas estruturas funcionando. Muitas vezes há uma burocracia muito grande, então diminuir esse processo para uma entidade que presta um serviço tão importante é bastante relevante. Por isso, parabenizei o deputado Gilberto Cattani”, afirmou.
A reunião também foi a primeira de Chico Guarnieri (PSDB) como membro titular da comissão, ocupando a vaga deixada por Valmir Moretto (Republicanos). “O deputado Chico Guarnieri é muito bem-vindo à comissão. Fiquei muito feliz com a sua entrada e ele já está participando efetivamente dos nossos trabalhos”, disse Avallone. Também participou do encontro o deputado Dilmar Dal Bosco (União) de forma remota.
Fonte: ALMT – MT
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