POLÍTICA NACIONAL
Deputado e especialistas afirmam que Pix parcelado aumenta risco de endividamento; assista
Um debate na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados alertou para o risco de superendividamento de quem adere ao Pix parcelado.
Criado em 2020, o Pix vem alcançando números recordes como meio de pagamento, tanto em quantidade de usuários quanto no valor movimentado.
Neste ano, o governo anunciou novas ferramentas do Pix: o Mecanismo Especial de Devolução para golpes e fraudes e o Pix Parcelado.
Crédito com juros
O deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que pediu o debate, alertou que quem faz um Pix parcelado está, na verdade, assumindo um crédito com juros.
“Quem for contrair esse parcelamento está contraindo, na verdade, um crédito junto à sua instituição financeira. E hoje, pelo que nós vemos, sem a pessoa saber coisa alguma no que diz respeito a quanto pagará de juros.”
Superendividamento
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Osny Filho, reforçou a preocupação com o risco de superendividamento da população.
“Em primeiro lugar, a gente precisa de uma interface muito clara para o consumidor entender que ele está fazendo um financiamento, que ele está pegando um empréstimo. Em segundo lugar, a gente precisa de travas para que o consumidor não se endivide excessivamente.”
Programas sociais
Outro ponto debatido na audiência foi o uso do Pix por beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), para realizar apostas em plataformas on-line.
O Supremo Tribunal Federal proibiu essa prática, e o governo desenvolveu um mecanismo para impedir que esses recursos sejam usados em jogos de azar.
O subsecretário de Monitoramento e Fiscalização do Ministério da Fazenda, Fábio Macorim, explicou que os sites de apostas devem consultar o cadastro dos programas sociais para evitar que essas pessoas utilizem seus benefícios nessas plataformas.
Da TV Câmara
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate impactos da Lei de Incentivo à Reciclagem; participe
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir os impactos e resultados práticos da Lei de Incentivo à Reciclagem. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 2 e será interativo.
O debate atende a pedido do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RJ). Segundo o parlamentar, o objetivo é verificar se os instrumentos previstos na Lei têm ampliado a infraestrutura de reciclagem, fomentado novos investimentos e fortalecido o setor de resíduos sólidos.
“Passados quatro anos de sua promulgação, é necessário que esta Comissão avalie seus resultados práticos, verificando se os instrumentos previstos têm, de fato, ampliado a infraestrutura de reciclagem, fomentado novos investimentos e fortalecido o setor de reciclagem de resíduos sólidos”, afirma o parlamentar.
Na avaliação do deputado, o debate permitirá analisar a articulação da lei com outros instrumentos legais, identificar gargalos de implementação, mensurar resultados e propor aprimoramentos que fortaleçam a economia circular, promovam inclusão social e contribuam para o cumprimento das metas ambientais.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
Ajuste técnico
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