POLÍTICA NACIONAL

Wellington Fagundes critica ausência do Incra em audiência pública no MT

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) cobrou nesta terça-feira (4) a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na regularização de assentamentos em Mato Grosso. Ele relatou audiência pública realizada no assentamento do Marape, em Nova Mutum (MT), promovida pela Assembleia Legislativa do estado, e criticou a ausência do órgão responsável pela titulação das terras.

— Nessa audiência não estava a figura mais importante, que era o Incra. Convidado para estar presente, não foi, e isso causou uma revolta muito grande nos assentados, porque são pessoas que acreditaram no Brasil, acreditaram para ocupar aquela região. São pessoas que saíram de vários estados brasileiros — afirmou.

O parlamentar informou que entregará ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, um documento da Assembleia Legislativa cobrando explicações sobre a ausência do Incra e medidas para garantir a estabilidade jurídica dos títulos.

— Isso aqui é um reclame de todos os assentamentos de Mato Grosso que ainda não foram regularizados. Por isso, nesse caso, um boato dizendo que vão cancelar os títulos causa um alvoroço, causa uma instabilidade. E nós precisamos levar paz ao campo, precisamos levar crédito para esse produtor. Sem o documento, ele não consegue ir aos bancos — disse.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras para exercício da profissão de detetive particular

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define requisitos para o exercício da profissão de detetive particular. O registro profissional obrigatório deverá ser feito no Ministério do Trabalho e Emprego.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), para o Projeto de Lei 9323/17, do ex-deputado Rogério Peninha Mendonça (SC). O relator também aproveitou parte de uma iniciativa que tramita em conjunto.

O substitutivo aprovado altera a Lei 13.432/17, que trata da profissão. Pelo texto, passam a ser equiparadas à expressão “detetive particular” as denominações “detetive profissional” e “agente de investigação privada”.

Exigências
Além disso, a proposta altera a norma para exigir, no exercício da profissão, os requisitos de capacidade civil e penal, gozo dos direitos civis e políticos e ausência de condenação penal transitada em julgado.

O texto original atribuía à Polícia Federal o registro profissional da categoria. “Projeto de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre atribuições a um órgão da administração pública”, afirmou Leo Prates no parecer aprovado.

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Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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