POLÍTICA NACIONAL
Câmara pode votar projetos da bancada feminina, da falsificação de bebidas e da bagaem aérea
A Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (28) para votar 45 propostas. A pauta inclui projetos sobre direitos do consumidor, meio ambiente, segurança digital e ações da bancada feminina em homenagem ao Outubro Rosa.
Outubro Rosa
Para comemorar o Outubro Rosa, campanha mundial de prevenção ao câncer de mama, os parlamentares podem votar:
- o Projeto de Lei 499/25, do Senado, que garante mamografia a todas as mulheres a partir de 40 anos no Sistema Único de Saúde (SUS); e
- o Projeto de Lei 265/20, das ex-deputadas Rejane Dias (PI) e Tereza Nelma (AL), que garante testes genéticos para prevenir, diagnosticar e tratar câncer de mama e de ovário.
Bebidas adulteradas
Após mortes causadas pela ingestão de bebidas alcoólicas com metanol, a Câmara deve votar o Projeto de Lei 2307/07, do ex-deputado Otavio Leite (RJ), que considera hediondo o crime de adulteração de alimentos e bebidas.
O projeto foi apresentado após casos de adulteração de leite em Minas Gerais e agora vai englobar os casos recentes envolvendo metanol e outras substâncias tóxicas.
Bagagem de mão
Os deputados podem votar ainda o Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES), que garante ao passageiro levar uma mala de mão na cabine do avião. A bagagem terá que estar de acordo com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Companhias aéreas começaram a cobrar pela bagagem levada a bordo em voos internacionais.
Streaming
Outro projeto importante que pode ser votado hoje é o que prevê a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de serviços de streaming, como plataformas de vídeo sob demanda (VoD).
O tema está no Projeto de Lei 8889/17, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP).
O relator do texto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), tem divulgado na imprensa que as alíquotas podem variar entre as plataformas de streaming e as redes sociais que compartilham vídeos.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão discute problemas operacionais do aeroporto de Congonhas, em São Paulo
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), os problemas operacionais do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 11.
A reunião foi sugerida pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), com os seguintes objetivos:
- analisar as dificuldades operacionais do aeroporto;
- identificar responsabilidades; e
- discutir medidas para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários do transporte aéreo.
Insatisfação
Cezinha de Madureira afirma que o aeroporto enfrenta instabilidade e insatisfação entre usuários, operadores e órgãos reguladores. Além disso, ele ressalta que recentes cancelamentos de voos durante eventos climáticos adversos evidenciam fragilidades na coordenação operacional e reforçam a necessidade do debate público.
“A realização desta audiência permitirá ao Parlamento exercer seu papel fiscalizador, ouvir as partes envolvidas, analisar os instrumentos de regulação atuais e contribuir para a formulação de propostas que assegurem maior eficiência, segurança, qualidade de serviço e respeito aos direitos dos usuários do transporte aéreo”, resume Madureira.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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