TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Prova oral da magistratura de MT começa com transparência e expectativa entre candidatos
A manhã desta segunda-feira (27 de outubro) marcou o início da fase oral do concurso público da magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no cargo de juiz substituto. O sorteio da ordem de arguição e dos pontos que serão cobrados dos 76 candidatos aptos à prova oral foram realizados na Escola dos Servidores do Judiciário, em Cuiabá. No período da tarde, mais 10 pontos foram sorteados, seguindo a ordem de arguição, definida pela manhã.
A banca da comissão examinadora do concurso será responsável pela condução das perguntas que ocorrerão ao longo da semana, entre os dias 27 e 31 de outubro, nos turnos matutino e vespertino. A sessão de abertura e toda a prova oral podem ser conferidos no canal do TJMT noYoutube, que fará transmissões ao vivo das provas.
Transparência e lisura
A presidente da Comissão do Concurso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, abriu os trabalhos destacando o rigor e a transparência que marcam todas as etapas do concurso.
“Como as demais etapas do concurso, essa fase prima pela transparência. Estamos muito felizes porque temos um número significativo de candidatos e candidatas. Para nós, isso é motivo de alegria e esperança”, pontuou a magistrada.
A desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, que compõe a banca examinadora, reforçou o papel fundamental da seleção para o fortalecimento do Judiciário. “O concurso é fundamental para o TJMT. Nós precisamos renovar constantemente e preencher as comarcas que estão necessitando de juízes.”, destacou.
O perfil do tribunal e a responsabilidade da nova geração foram destacados pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno, secretário-geral do TJMT e representante da Presidência. “Estamos em um estado promissor, referência em vários campos da economia e também na Justiça. Os candidatos estão optando por um tribunal próspero e que acredita nas pessoas”, disse o juiz.
A juíza auxiliar da Presidência, Gabriela Knaul Albuquerque, lembrou que os candidatos chegaram a esta etapa após um percurso rigoroso e que representam alto nível técnico e humano.
“A fase oral vem após uma sequência de provas objetivas, subjetivas e de sentença, que já mostram que são candidatos capacitados e muito bem qualificados”, reforçou.
Seriedade e compromisso público
O procurador de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, representante do Ministério Público de Mato Grosso, ressaltou o compromisso institucional da Corte. “Os candidatos estão diante de uma instituição extremamente séria, que possui nortes, valores e princípios pautados pelo espírito público”, externou.
A representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Fernanda Brandão, reforçou o simbolismo da etapa. “É um momento de felicidade para a magistratura e para a sociedade. Estar aqui é resultado de uma vida inteira de dedicação”, celebrou.
Expectativa e admiração dos candidatos pelo TJMT
Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira veio de Brasília e será a primeira a realizar a prova. Para ela, a experiência é marcada por honra e entusiasmo. “É uma honra poder participar do certame sendo a primeira a ser arguida. O TJMT é referência nacional em transparência e produtividade. Desejo colaborar com esse objetivo”.
A candidata Marina Fuxreiter de Menezes ressaltou o reconhecimento nacional da Corte mato-grossense. “Escolhi o TJMT pela receptividade e seriedade. É uma instituição que tem recebido o Selo Ouro do CNJ há cinco anos e oferece muitas possibilidades de crescimento para magistrados e servidores.”
Já o candidato Victor Hugo Sousa Santos, destacou a realização pessoal após anos de estudo. “É a culminação de longos anos de estudo e dedicação. Acompanho o trabalho do TJMT com tecnologia, inovação e valorização de servidores”, declarou.
Etapas do certame e ritos da prova oral
A sessão pública de abertura marcou o início dos trabalhos com a realização do sorteio dos pontos, garantindo total transparência e lisura ao processo. A prova oral, quarta etapa do concurso, ocorre após as avaliações objetivas, discursivas, de sentença, exames de saúde, psicotécnico e sindicância da vida pregressa.
Cada candidato será arguido individualmente pelos examinadores, que avaliarão conhecimento jurídico, raciocínio, linguagem, argumentação e uso correto do vernáculo. As notas vão de 0 a 10, e o candidato precisa atingir média igual ou superior a 6 para ser aprovado e seguir à fase de títulos.
Diariamente, 19 candidatos realizarão a prova oral, sendo nove pela manhã e 10 no período da tarde. Confira a ordem das arguições.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá
Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).
O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.
Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.
A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.
Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.
Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.
Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.
Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.
A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.
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