Representantes do governo federal vislumbram um amplo uso de Inteligência Artificial (IA) nas políticas públicas, como no atendimento à saúde em regiões remotas e na educação básica. Os convidados estiveram na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta quarta-feira (22) para debater o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. O documento orienta ações do governo federal no setor até 2028 e teve sua última versão publicada em junho.

Autor do requerimento de audiência pública (REQ 22/2025 – CCT), o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) ressaltou que a tecnologia pode interpretar os muitos dados em mãos do poder público para resolver problemas antes mesmo que ocorram. No entanto, disse, “o ser humano deve ser o centro das decisões”.

— A gente precisa reduzir a carga de trabalho na correção de problemas de saúde e precisa trabalhar na prevenção… [Mas] é preocupante o medo que existe de a IA assumir posições de trabalho — disse o senador.

O Ministério da Saúde conta com muitas informações sobre saúde, epidemias e até clima, disse a secretária de Informação e Saúde Digital da pasta, Ana Estela Haddad. Segundo ela, o ministério já usa algoritmos que ajudam a comprar medicamentos baratos e sem desperdício.

— [A IA pode ser usada] para a redução da mortalidade infantil na Amazônia Legal, utilizando modelos preditivos para identificar gestantes de risco; para vigilância epidemiológica em tempo real, prevendo surtos de dengue; para a personalização do tratamento oncológico no SUS… — enumerou a gestora.

“Nuvem soberana”

O plano do governo federal prevê investimentos de R$ 23 bilhões até 2028. O valor será principalmente para empréstimos ao setor privado e gastos em infraestrutura e desenvolvimento da tecnologia. Entre 54 ações, o plano inclui:

• atualizar o supercomputador Santos Dumont, do Brasil, para ser o 5º melhor do mundo. A máquina está no Laboratório Nacional de Computação Científica, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia;
• aumentar uso de IA na indústria;
• criar a “nuvem soberana”, uma forma de armazenar dados de forma segura na rede. O objetivo é não depender de empresas estrangeiras para guardar informações estratégicas de órgãos públicos brasileiros.

No início de setembro, a comissão recebeu detalhes do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial das mãos da ministra Luciana Santos, da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Os investimentos nele previstos são em grande medida tidos como assegurados, pois os gastos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) não podem ser bloqueados a fim de controlar os gastos públicos. O ministro em exercício da pasta, Luis Manuel Rebelo Fernandes, elogiou os parlamentares por incluírem a regra na Lei de Responsabilidade Fiscal em 2021.

Educação

Há discussões sobre incluir matérias de inteligência artificial como disciplina obrigatória nas escolas, revelou o representante do Ministério da Educação (MEC), Fernando de Barros Filgueiras. É possível capacitar professores para ensinar sobre IA e com IA, declarou.

— Existem iniciativas como a do estado do Piauí, que fez todo o processo de capacitação de professores, tornou obrigatória a disciplina de IA no âmbito do ensino médio e tem colhido resultados muito interessantes — disse o ministro.

O governo tinha a meta de abrir 5 mil vagas para cursos superiores com tema principal de IA em até três anos. Mas a meta já foi alcançada em 2024. Foram 8.104 vagas criadas, informou Filgueiras.

As universidades são as principais desenvolvedoras de IA no Brasil, afirmou o diretor do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (vinculado ao MCTI), Caetano Penna. A maior parte das solicitações de patentes de IA no país é delas. No entanto, o Brasil precisa melhorar os meios para as empresas acessarem essas ferramentas, defendeu Penna.

— Pedir para a universidade fazer a inovação é criar uma nova missão para as universidades e sobrecarregar ainda mais esse sistema.

Pequenos negócios

Pequenos negócios ainda dependem de tecnologias simples, como aplicativos de mensagens de celular, para a comunicação e publicidade, disse a responsável por IA no Sebrae, Dalila Machado. Ela avaliou a dependência como problemática. Em média, essas empresas também possuem baixo nível de automação operacional, disse.

Quase 90% dos pequenos negócios usavam celulares em 2023, mas menos de 40% usavam propagandas pagas em redes sociais ou navegadores de internet. Os dados são de pesquisa do Sebrae citada por Dalila Machado.

O debate teve a participação de representantes de vários outros setores do governo, que participaram por meio de videoconferência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado