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Leis voltadas à inclusão social e informação sobre TEA são sancionadas pela Prefeitura de Cuiabá

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Nathany Gomes – Assessoria vereadora Paula Calil 
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), teve três leis de sua autoria sancionadas pelo prefeito da capital, Abilio Brunini (PL), na terça-feira (21). As novas legislações reforçam o compromisso da parlamentar com a inclusão social, a valorização comunitária e a promoção do bem comum no município.
A primeira, inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Cuiabá a Festa do Dia das Mães do bairro Sol Nascente, celebrada anualmente no segundo fim de semana de maio. A proposta reconhece e valoriza uma tradição comunitária que, há anos, promove a união das famílias e o fortalecimento dos vínculos sociais na região.
Já a segunda, institui, no âmbito do município, o Selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”, criado para reconhecer e incentivar empresas que adotam práticas inclusivas e asseguram oportunidades de trabalho e acessibilidade para pessoas com deficiência.
Por fim, a terceira que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pais e Amigos do Grupo Escoteiro UNIASELVA (APAGEU), entidade que desenvolve atividades voltadas à formação cidadã, à liderança e à responsabilidade social entre crianças e jovens.
Na oportunidade, Paula destacou que as sanções representam avanços significativos para diferentes áreas da cidade e fortalecem a parceria entre o Legislativo e o Executivo municipal.
“Cada uma dessas leis reflete o propósito do nosso mandato: valorizar as pessoas, apoiar as boas práticas e fortalecer ações que transformam vidas. Agradeço ao prefeito Abilio Brunini pela sensibilidade em sancionar projetos que nascem do diálogo com a comunidade e visam ao bem coletivo, nossa missão enquanto legisladores”, afirmou Calil.
As novas leis já estão em vigor e passam a integrar o conjunto de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento humano e social de Cuiabá.
Com isso, em quase 10 meses de mandato, a vereadora passa a contar com 12 leis de sua autoria aprovadas.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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TRE-MT e Prefeitura de Cuiabá garantem transporte gratuito para eleitores com deficiência

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Para garantir que a falta de transporte não seja uma barreira ao exercício do direito de voto, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá formalizaram a parceria para execução do programa “Seu Voto Importa”, que assegura transporte gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não têm meios próprios para chegar aos locais de votação.

Para as eleições deste domingo (4), dois eleitores solicitaram o atendimento com antecedência e serão transportados pelo Buscar, veículo adaptado utilizado pelo município, garantindo o deslocamento de ida e volta aos locais de votação.

A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. O atendimento busca ampliar a acessibilidade e oferecer mais autonomia às pessoas que enfrentam dificuldades de locomoção.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela de Oliveira, a iniciativa contribui para reduzir barreiras e ampliar o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao exercício da cidadania.

“A garantia do transporte é uma forma de reduzir barreiras que podem dificultar o acesso aos locais de votação. A parceria fortalece as políticas de inclusão e contribui para que essas pessoas tenham mais autonomia para exercer seu direito ao voto”, destacou.

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A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, ressaltou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos para garantir acessibilidade durante o processo eleitoral.

“Essa parceria demonstra a importância da integração entre os órgãos públicos para atender às necessidades específicas da população. Nosso objetivo é oferecer condições adequadas de deslocamento para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam participar das eleições com mais autonomia e segurança”, afirmou.

### Mais independência para quem precisa

Cleber Almeida Cardoso, 40 anos, é cadeirante e vai utilizar o programa pela primeira vez. Morador do Contorno Leste, ele vota no CPA 4, a cerca de 5 quilômetros de sua residência, e faz questão de participar das eleições.

“Sou um bom patriota, sempre dei um jeito de comparecer às urnas. Estou na expectativa de que vai dar tudo certo. Seria bom se fosse disponibilizado esse transporte também para outros eventos e programações”, declarou.

Cleber relata que, devido às dificuldades de mobilidade, nem sempre consegue se deslocar com facilidade.

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Marlene de Araújo, 65 anos, também será beneficiada pelo programa pela primeira vez. Moradora do bairro Ribeirão da Ponte, ela vota em uma escola no bairro Porto. Marlene utiliza bengala e precisa de apoio em situações que envolvem obstáculos ou longos períodos em pé.

“Não aguento ficar muito tempo em pé, tenho problema de locomoção, tenho prótese na coluna e cirurgia do quadril. Situações vivenciadas após cair do ônibus, por desequilíbrio. Estou confiante no programa, vai ser bacana”, pontuou.

Para obter informações sobre o serviço do Buscar e orientações relacionadas ao atendimento, a população pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão pelo telefone (65) 98464-7886 ou pelo e-mail [email protected]

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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