TCE MT
TCE-MT emite parecer favorável às contas de governo de mais três municípios
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar |
As contas anuais de governo dos municípios de Vera, União do Sul e Conquista D’Oeste, referentes ao exercício de 2024, receberam parecer prévio favorável à aprovação na sessão ordinária do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), realizada na última terça-feira (7). Os processos foram relatados pelo conselheiro Waldir Júlio Teis e evidenciaram o bom desempenho fiscal e orçamentário das três administrações municipais.
De acordo com o relator, os balanços demonstram gestão responsável dos recursos públicos, com superávit de execução orçamentária, respeito aos limites de despesa com pessoal e aplicação acima dos mínimos constitucionais em saúde e educação.
Vera
O município de Vera apresentou superávit orçamentário e encerrou o exercício com disponibilidade financeira bruta positiva de R$ 4,87 milhões. O Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM) evoluiu de 0,62 em 2023 para 0,83 em 2024, alcançando o conceito “A”, de gestão de excelência.
A administração aplicou 30,98% em educação e 21,01% em saúde, acima dos mínimos constitucionais, e manteve as despesas com pessoal em 42,85%, dentro do limite legal. Os repasses ao Poder Legislativo ocorreram regularmente até o dia 20 de cada mês, conforme a Constituição Federal.
União do Sul
Em União do Sul, também foi constatada execução orçamentária superavitária, com disponibilidade financeira de R$ 8,1 milhões ao final do exercício. O município obteve IGFM de 0,76, sendo classificado como “boa gestão”, e apresentou melhoria em relação ao ano anterior.
Os investimentos em educação (27,40%) e saúde (21,20%) cumpriram as exigências constitucionais e as despesas com pessoal (42,24%) mantiveram-se abaixo do limite prudencial. Os repasses ao Legislativo (5,31%) também foram realizados dentro do prazo e dos percentuais legais.
Conquista D’Oeste
Já Conquista D’Oeste, encerrou o exercício com superávit financeiro de R$ 16,69 milhões, demonstrando robustez nas contas públicas. O município obteve IGFM 0,83, o que o enquadrou no conceito “A”, de gestão de excelência, destacando-se pelos bons indicadores de gasto com pessoal, investimento e liquidez.
O municípios aplicou 29,60% da receita em educação e 17,89% em saúde, atendendo ao mínimo constitucional, e as despesas com pessoal e os repasses ao Legislativo permaneceram dentro dos parâmetros legais.
Ao concluir a análise, o conselheiro Waldir Teis ressaltou que os resultados reforçam o compromisso das administrações com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas, fundamentos essenciais para a boa governança e o desenvolvimento municipal. Em todos os casos, foi acolhido o parecer prévio favorável do Ministério Público de Contas (MPC), e os votos foram aprovados por unanimidade.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional
| Crédito: Josi Dias |
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| Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar. |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.
“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.
Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.
O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.
“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.
Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional.
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.
Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.
Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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