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TCE-MT realiza 3º ciclo do Projeto Articulação Propositiva – Visitas Técnicas com ouvidorias de cinco municípios

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 ciclo do Projeto Articulação Propositiva – Visitas Técnicas. Clique aqui para ampliar.

O 3° ciclo do Projeto Articulação Propositiva – Visitas Técnicas, realizado nesta terça-feira (29) pela Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), contou com representantes dos canais de escuta social de Barra do Garças, Canarana, Pontal do Araguaia, Querência e Vera. Realizado em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), o projeto busca aperfeiçoar os mecanismos de participação e transparência em Mato Grosso.

Nos encontros mensais, os ouvidores aprimoram seus conhecimentos acerca da legislação, sistemas e práticas de atendimento no setor. De acordo com o secretário-executivo da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Américo Corrêa, a proposta tem caráter propositivo e o retorno dos municípios tem sido bastante construtivo. 

“Estamos recebendo cinco municípios em cada encontro e a ideia é que todos os municípios do estado participem desse diálogo e intercâmbio de experiências. Aqui, estamos apresentando como funciona a nossa ouvidoria e a CGU e escutando os profissionais que atuam nos municípios. Queremos conhecer a realidade local e saber como podemos melhorar”, destacou o secretário-executivo.

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Secretário-executivo da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Américo Corrêa.

Após as apresentações e debate, os participantes realizaram uma visita técnica ao Plenário do Tribunal e à Escola Superior de Contas. Para o superintendente da CGU, Ricardo Plácido, cada ciclo do Projeto Articulação Propositiva é único, já que a contribuição dos participantes norteia o debate. “A temática é a ouvidoria, mas a gente tem escutado os participantes e personalizado a apresentação. Isso porque, estamos coletando percepções e vamos incorporar essas contribuições, trazendo um pouco dessa riqueza para os próximos encontros.”

Representando o município de Barra do Garças, a ouvidora-geral, Lucely Torres, afirmou sentir maior segurança e confiança ao realizar os atendimentos aos cidadãos com a aproximação do TCE-MT. “É bom saber que falamos a mesma língua. Da mesma forma que a Ouvidoria do Tribunal responde aqui, nós fazemos lá em Barra do Garças. Além disso, estamos aprendendo na prática a vivência dos colegas para levar para o nosso município, aprendemos juntos.”

Da mesma forma se manifestou o controlador Interno e ouvidor da Prefeitura de Vera, Elson dos Santos. “É fundamental estar aqui para que a gente possa buscar conhecimento e aplicar lá no nosso município, sempre com o objetivo de envolver a população na administração municipal. Eu costumo dizer que, por meio da ouvidoria, os dois lados ganham: a administração, ao oferecer um serviço de mais qualidade, e a população, ao poder expressar suas necessidades”, declarou.

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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