POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate segurança patrimonial em universidades federais
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (7), audiência pública sobre a precarização da segurança patrimonial nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e suas consequências.
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 8.
O debate atende a pedidos das deputadas Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS). Segundo as parlamentares, a extinção do cargo de vigilante pela Lei 9.632/98 e a terceirização da vigilância provocaram desafios à gestão da segurança, especialmente após a expansão das universidades.
Elas alertam para a alta rotatividade, a falta de formação específica e a ausência de vínculo com a missão pública das instituições, fatores que comprometem a segurança, qualidade do serviço e fragilizam a proteção de pessoas e bens.
“Além disso, a convivência entre trabalhadores efetivos e terceirizados, muitas vezes realizando funções similares sob regimes distintos de contratação, gera uma dualidade perversa no ambiente de trabalho, com impactos sobre a motivação, a qualidade do serviço e o senso de pertencimento”, escrevem as deputadas no requerimento em que pedem a audiência.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Lei reconhece município paranaense como Capital Nacional da Louça
O município de Campo Largo, no Paraná, passou a ser reconhecido oficialmente como a Capital Nacional da Louça. O título foi concedido pela Lei 15.453/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.
A norma teve origem no Projeto de Lei 2896/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), aprovado na Câmara em setembro do ano passado. Ele afirma que o município é o principal polo brasileiro de produção de louças profissionais. E lembra que a cidade Campo Largo já havia sido declarada, em lei estadual de 2010, como a Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica do Paraná.
No Senado, a proposta foi aprovada em junho.
Paulo Litro citou informação do Sindilouças segundo a qual Campo Largo atende 75% da demanda nacional de louça profissional e gera mais de 3.500 empregos diretos e indiretos, sendo importante e fundamental polo do setor no Paraná. O município produz 36 milhões de peças de porcelana e cerâmicas por ano.
Os parlamentares que apoiaram a proposta ressaltam que a tradição ceramista da cidade se reflete em eventos como a Feira da Louça e instituições como o Centro de Ciências e Tecnologias Cerâmicas (Cestec).
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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