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“Código Civil atualizado dará maior qualidade à jurisdição”, afirma desembargador Nishiyama

O desembargador Hélio Nishiyama destacou, nesta quarta-feira (2 de outubro), que a atualização do Código Civil garantirá maior qualidade na aplicação das leis brasileiras. O magistrado representou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, na abertura do simpósio sobre o tema promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT).
“Um Código Civil atualizado dará maior qualidade à jurisdição. Tradicionalmente, o Brasil adota um sistema de julgamento que prioriza a interpretação da lei. Então, termos leis mais claras e objetivas, com certeza resultará em maior segurança e precisão. Embora datado de 2022, o anteprojeto que serviu de base para o nosso Código Civil é da década de 60. Ou seja, é um código que já nasceu velho”, explicou Nishiyama.
Para ele, uma nova normativa também será fundamental para atender as necessidades atuais da sociedade. “O direito civil incide em todas as nossas relações como cidadãos. De um café da manhã a um acidente de automóvel, do nascimento e até mesmo após o óbito. Então, é um ramo que está presente em todos os momentos das nossas vidas. Portanto, essa atualização será muito bem-vinda”, completou.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressaltou a importância da participação do Judiciário de Mato Grosso nos debates de pautas que impactam diretamente na vida da população. “O Tribunal de Justiça e a Associação dos Magistrados são sempre grandes parceiros da OAB-MT, apoiando a qualificação e o aprendizado. Isso reforça aquilo que sempre buscamos, que é a aproximação dos atores do sistema de justiça. Esse diálogo fortalece as instituições”, afirmou.
O Código Civil é responsável por regulamentar os direitos e deveres do cidadão em suas relações privadas. A versão em vigor foi instituída em 2022 e, agora, diante das transformações sociais, econômicas e tecnológicas, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 4/2025, que propõe a atualização da norma. A proposta introduz mudanças em diversas áreas, como capacidade civil, direitos da personalidade, registro civil, responsabilidade civil e contratos.
De acordo com o professor e advogado Flávio Tartuce, que atuou como relator-geral do projeto, a partir da próxima semana iniciarão as audiências públicas sobre o tema no Senado. “Dia 9 de outubro teremos a primeira audiência e até 16 de dezembro serão realizadas todas as outras. Também já está fixado para março de 2026 o prazo para apresentação e votação do projeto no Senado”, contou ele, que ministrou a palestra magna no simpósio.
O simpósio acontece até a próxima sexta-feira (3 de setembro), no auditório da OAB-MT e com transmissão ao vivo pela plataforma virtual da ESA-MT. O evento é organizado pela Escola Superior da Advocacia, junto com a Comissão de Direito Civil e Processo Civil, Comissão da Jovem Advocacia e Comissão de Estagiários, com apoio do Instituto Brasileiro de Direito Contratual e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT).

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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