POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Turismo aprova criação do Disque-Turista

A Comissão de Turismo aprovou o Projeto de Lei 1213/25, que autoriza o governo federal a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico para atender denúncias de golpes, exploração e outras violações contra visitantes no País – o Disque-Turista. O objetivo é oferecer uma ferramenta para proteger consumidores e fortalecer o turismo.

A proposta estabelece que o serviço será operado por uma central de atendimento específica e coordenada pelo governo. E obriga hotéis, restaurantes e pontos turísticos a divulgar o número do Disque-Turista em locais de fácil visualização e acesso ao público.

Esses locais também deverão informar números já existentes, como o Disque 180 (denúncias de violência contra a mulher) e o Disque 100 (denúncias de violações de direitos humanos), e números locais de apoio.

O relator, deputado Vermelho (PP-PR), recomendou a aprovação do projeto. Na sua avaliação, as denúncias permitirão ao poder público agir rapidamente para neutralizar ilícitos e punir responsáveis.

“A rápida comunicação de golpes ou tentativas permitirá às autoridades agirem com agilidade para cessar a atividade ilícita e conter danos”, afirmou o deputado.

Ambiente seguro
O autor, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), explica que o objetivo é fornecer uma ferramenta que aumente a segurança dos visitantes e reforce a imagem do Brasil como destino turístico confiável.

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“Essa medida é fundamental para proteger os turistas, preservar a imagem do destino turístico e promover um ambiente seguro, em que todos possam desfrutar de suas viagens com tranquilidade”, disse.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA MT

No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero

Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.

Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.

E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.

Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.

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“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.

Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.

E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.

Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.

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A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.

Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.

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