POLÍTICA NACIONAL

Contarato pede legislação de trânsito mais rigorosa

Ao discursar no Plenário nesta terça-feira (23), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) destacou os 28 anos do Código de Trânsito Brasileiro e cobrou uma legislação mais rigorosa para aqueles que cometem crimes no trânsito. Segundo o senador, as ocorrências de trânsito trazem grande impacto sobre a economia, na Previdência e no biopsicológico das famílias.

— Quanto vale uma vida humana? Quanto vale uma função locomotora? Quanto vale uma deformidade permanente? A conta quem está pagando são todas as famílias no país — registrou.

O senador defendeu o projeto que torna inafiançável o homicídio praticado por motorista em estado de embriaguez (PL 5.490/2023), do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que já foi aprovada no Senado e enviada à Câmara dos Deputados. Também pediu mais fiscalização nas vias públicas e mais campanhas de educação nas escolas.

Outra medida cobrada por Contarato foi o ressarcimento ao SUS por parte do motorista que deixa uma vítima internada em um hospital. Segundo o senador, que atuou por uma década como delegado de trânsito, é preciso proteger o “principal bem jurídico”, que é a vida humana.

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O senador também celebrou o Dia Nacional do Agente da Autoridade de Trânsito, comemorado anualmente em 23 de setembro. Ele disse ter “um carinho muito grande” pelos agentes de trânsito, pois são eles que estão lá no sistema viário”, fazendo, muitas vezes, “a função que a polícia não faz”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria diretrizes de segurança alimentar climática para a Amazônia

O Projeto de Lei 623/26 estabelece diretrizes de segurança alimentar e nutricional climática para povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal. O texto altera a Lei 11.346/06, que trata do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Entre as medidas previstas estão:

  • o fortalecimento dos sistemas produtivos tradicionais contra eventos climáticos extremos;
  • a proteção de fontes hídricas; e
  • a previsão de auxílio financeiro para mitigar a insegurança alimentar.

Pesquisa
Segundo a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), autora da proposta, dados de uma pesquisa feita em 2025 mostram que 53,8% das pessoas dessas comunidades temem a falta de comida em razão de secas ou cheias.

Além disso, 80% disseram acreditar que o aquecimento global elevou o preço dos alimentos na região.

“Garantir a segurança alimentar na Amazônia Legal é, simultaneamente, um imperativo de justiça social e uma estratégia de preservação da biodiversidade”, afirmou Ana Paula Lima.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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