POLÍTICA NACIONAL

Câmara dos Deputados dá início às comemorações dos seus 200 anos

A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (23) as comemorações dos seus 200 anos, a serem completados em 6 de maio de 2026. Houve o descerramento das placas pelo reconhecimento mundial de dois acervos históricos da Casa.

A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) reconheceu como Patrimônio Documental da Humanidade os acervos “Fundo Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823” e “Feminismo, Ciência e Política – O legado Bertha Lutz (1881-1985)”.

“A partir de hoje, a Câmara dos Deputados inicia uma série de atividades a fim de difundir a reflexão sobre os seus 200 anos de história”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), na abertura da solenidade.

“A história da Câmara é a história do povo brasileiro, da representação política e da democracia”, analisou o presidente da Câmara. “Comemoramos agora o reconhecimento pela Unesco desses acervos. O fato mostra que, ao revelar a história do país, contam parte importante da história do mundo”, continuou ele.

No acervo de 1823, os manuscritos da primeira Assembleia Constituinte revelam os desafios dos primórdios da legislação brasileira e as tensões sociais, políticas e econômicas no primeiro parlamento do país depois da Independência, em 1822.

Leia Também:  CPMI: depoente admite vínculos com investigados, mas evita explicar milhões transferidos

“Em nosso arquivo estão depositadas verdadeiras preciosidades. Aqui estão os originais escritos à época”, disse o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), coordenador da Comissão Especial Curadora dos 200 anos da Câmara.

A coleção Bertha Lutz traz registros da atuação dela como deputada, a segunda a tomar posse e uma das principais figuras do movimento feminista no Brasil e no mundo. Documentos retratam a articulação em defesa da igualdade de gênero.

“Bertha Lutz foi uma mulher de vanguarda, tinha uma cultura gigantesca, mas ela não só tinha grande cultura, tinha uma grande força de vontade, uma capacidade de liderança muito grande”, continuou Lafayette de Andrada na solenidade.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Documentos do acervo histórico da Câmara em exposição
Documentos do acervo histórico da Câmara em exposição

Consulta pela internet
O programa Memória do Mundo, da Unesco, estimula o acesso a documentos de valor histórico universal. No Brasil, a iniciativa destaca acervos essenciais para a formação da identidade nacional e fortalecimento das instituições democráticas.

Além dos acervos reconhecidos pela Unesco, o Arquivo Histórico da Câmara, disponível para consultas por meio da internet, registra mais de dois séculos de transformações políticas, sociais e culturais, desde o Império até os dias de hoje.

Leia Também:  Plenário autoriza 12 empréstimos com aval da União

“Hoje, a Câmara reafirma o compromisso de preservar os arquivos e de garantir o acesso a todos. Cada documento ajuda a contar a história e as transformações que moldaram a nação”, disse o diretor-geral da Câmara, Guilherme Brandão.

Outras atividades
Ainda nesta terça-feira foi lançado o livro “Memória do Mundo: Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados”, das Edições Câmara. Essa obra reúne documentos sobre diversos aspectos da vida nacional e já está disponível para o público.

Após a solenidade foi aberta uma exposição com o discurso do imperador D. Pedro I na sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia-Geral Legislativa, composta pelos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Aquela sessão, realizada no Rio de Janeiro em 6 de maio de 1826, marca a criação da Câmara, prevista pela Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro 1º. A ata da primeira sessão da Câmara, no dia 8 de maio, também foi exibida.

A Câmara promoverá sessão solene em comemoração do bicentenário, além de exposições, simpósios, espetáculos e programas especiais de TV e rádio. A agenda será divulgada no portal, em redes sociais e naqueles veículos.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.

A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:

  • afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
  • proibição de contato com a vítima e seus familiares;
  • encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
  • e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Leia Também:  Comissão aprova prazo de até 120 dias para banco formalizar contratos do Minha Casa, Minha Vida

A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.

Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.

Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

Leia Também:  Plenário autoriza 12 empréstimos com aval da União

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA