NACIONAL

Fies: MEC publica edital sobre vagas remanescentes

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 22 de setembro, o Edital nº 18/2025, que trata do processo de oferta de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2025. Nesse edital, constam prazos, regras e procedimentos para que as instituições privadas de ensino superior ofertem as vagas definidas nos termos de participação, a serem emitidos pelas mantenedoras das instituições de 1º a 8 de outubro. 

A partir de 14 de outubro, está prevista a publicação de outro edital para ocupação das vagas remanescentes do Fies, que definirá as regras e o cronograma da inscrição dos estudantes no processo seletivo de ocupação das vagas remanescentes referentes ao segundo semestre de 2025. A ocupação das vagas é destinada exclusivamente a estudantes que possam atingir a frequência mínima exigida para o segundo semestre de 2025. 

Já o prazo para a eventual retificação dos termos emitidos pelas mantenedoras participantes desta edição do Fies é de 9 a 14 de outubro de 2025. As instituições de ensino superior interessadas em participar devem obrigatoriamente preencher as informações no sistema FiesOferta dentro do prazo estabelecido. Poderão ofertar vagas somente as mantenedoras com termo de adesão ao Fies e ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) válidos. Os cursos superiores com oferta de vagas precisam ter avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).  

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As mantenedoras devem divulgar, em seus sites e em locais de grande circulação, a relação de cursos e turnos com vagas remanescentes, bem como garantir acesso gratuito à internet para as inscrições. Além disso, não poderão cobrar taxas dos candidatos. 

O edital também define os critérios para a seleção das vagas, realizada pela Sesu/MEC, que observará obrigatoriamente a disponibilidade orçamentária, conceito do curso no Sinaes, demanda por financiamento por mesorregião e prioridade para cursos de medicina.  

Cronograma: 

  • Emissão do termo de participação pelas mantenedoras: 1º a 8 de outubro de 2025; 
  • Período para retificação do termo de participação: 9 a 14 de outubro de 2025. 

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que possuírem avaliação positiva no Sinaes e aderirem ao programa. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu 

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Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Enem 2026 amplia aplicação e terá provas em 1,9 mil municípios

Em 2026, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será realizado em 1,9 mil municípios brasileiros. A edição contará com um aumento de 95 novos municípios, em relação ao ano anterior, reforçando a estratégia de ampliar o acesso dos participantes e aproximar a aplicação das provas dos estudantes em todo o país. 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), estima alcançar cerca de 10 mil escolas de aplicação do Enem em 2026. A expectativa é que aproximadamente 80% dos concluintes do ensino médio da rede pública façam as provas na própria escola onde estudam. 

A ampliação dos municípios de aplicação integra o conjunto de ações do MEC e do Inep para facilitar o acesso ao exame. Para os estudantes que precisarem realizar a prova em outro município, o MEC estuda alternativas de apoio logístico para transporte entre municípios. 

Inscrições – Além da expansão dos locais de aplicação, o Enem 2026 também contará com inscrição automática para estudantes concluintes da rede pública. Mesmo com a inscrição garantida, o participante deverá acessar a Página do Participante, durante o período de inscrição, para confirmar sua participação, complementar informações, como a escolha do município onde deseja realizar as provas e da língua estrangeira e, se for o caso, solicitar recursos de acessibilidade. 

As inscrições para o Enem 2026 seguem abertas até 5 de junho. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela Página do Participante. O prazo também vale para solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social. Todos os participantes, mesmo aqueles que tiveram a isenção da taxa de inscrição aprovada, deverão realizar a inscrição no exame. 

Já para os participantes não isentos, a taxa de inscrição permanece no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito ou débito em conta corrente ou poupança, a depender do banco. O prazo para efetuar o pagamento vai até o dia 10 de junho. 

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Certificação – Para utilizar o exame para obter o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou a Declaração Parcial de Proficiência, o interessado deverá indicar essa opção no momento da inscrição. De acordo com o Edital nº 64/2026, que rege esta edição do exame, podem solicitar a certificação os participantes que tiverem 18 anos completos até o primeiro dia de aplicação das provas e que não sejam concluintes nem egressos do ensino médio.  

Atendimento especializado –Os participantes que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição. O atendimento é voltado para pessoas com as seguintes condições: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, fibromialgia, transtornos mentais, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.  

Nome social – Travestis, transexuais e transgêneros, caso solicitem no momento da inscrição, receberão o tratamento por nome social automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar o cadastro na Receita, e, se for o caso, atualizá-lo.  

Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após a confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.  

Orientações – O portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação da prova, conta com uma página em que é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.   

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Cronograma  

  • Inscrições: de 25 de maio a 5 de junho  
  • Pagamento da taxa de inscrição: de 25 de maio a 10 de junho  
  • Solicitação de tratamento por nome social: de 25 de maio a 5 de junho  
  • Solicitação de atendimento especializado: de 25 de maio a 5 de junho  
  • Resultado do atendimento especializado: 19 de junho  
  • Recursos do atendimento especializado: de 22 a 26 de junho  
  • Resultado dos recursos: 3 de julho  
  • Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro  

Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Exame Nacional do Ensino Médio tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).  

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos seus processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 

Confira a lista de municípios 

Confira o edital do Enem 2026 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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